O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje que a agência Lusa é um “pilar estruturante” da democracia, que prima pela excelência, e um farol para combater a desinformação.
“A agência Lusa é tantas vezes subvalorizada. A Lusa é uma extraordinária ferramenta, um pilar estruturante da nossa democracia. É uma agência que prima pela excelência e um farol para combater a desinformação e a manipulação dos factos”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, num debate setorial, na Assembleia da República, em Lisboa.
Já sobre a RTP, o governante referiu que a estação esteve 10 anos com um contrato de serviço público que não foi alvo de revisão, quando a lei exigia que tivessem sido feitas, pelo menos, duas neste período.
Nesta década, conforme sublinhou, o setor foi alvo de transformações estruturantes, mas a RTP não se alterou “por mera passividade de quem tinha responsabilidades”.
Pedro Duarte admitiu ainda que o Governo está a beneficiar do trabalho que já tinha sido feito, dando como exemplo o Livro Branco desenhado para o setor dos media.
Contudo, vincou que “o difícil é tomar uma decisão política”, que disse ter dado muito trabalho.
O Governo apresentou, no ano passado, o Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas, divididas em quatro eixos — Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.
Para o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, este plano contém 29 medidas que mereceram um generalizado consenso, com exceção da que previa o fim da publicidade na RTP.
Pedro Duarte saudou este consenso, defendendo que o plano não é do Governo, de uma fação ou de uma ideologia, mas sim do país.
