RÁDIO REGIONAL
salt likit
NACIONAL

MAGISTRADOS DO MP DENUNCIAM INTERFERÊNCIAS DE SUPERIORES NOS PROCESSOS

nbsp| RÁDIO REGIONAL

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai fazer um levantamento para denunciar casos em que os superiores hierárquicos interferem na condução de processos criminais, mandando arquivar ou constituir alguém como arguido, disse à Lusa o presidente do sindicato.

A decisão de fazer este levantamento foi tomada numa reunião de delegados sindicais que decorre hoje e no domingo em Óbidos e que, segundo António Ventinhas, foi a questão principal do dia.

Os sindicalistas decidiram hoje ser necessário “fazer um levantamento de todas as situações” que consideram estar “a violar o estatuto do Ministério Público” e que são “ordens ilegais”, afirmou.

Apesar de não ter querido avançar com nenhum caso concreto, António Ventinhas garantiu que há interferências nos processos.

“Temos conhecimento de que existem ordens dadas pelos superiores hierárquicos para produzirem efeitos concretos em processos. Nós entendemos que essas ordens são ilegais”, disse.

“Também sabemos que são dadas ordens, quer por escrito quer, muitas vezes, oralmente, para alterar acusações ou para arquivar processos ou para não pedir absolvições em determinado processo”, explicou.

Lembrando que “o superior hierárquico tem poderes de organização do serviço e de definição das grandes linhas”, o sindicalista sublinhou que “é o titular do processo que deve fazer a condução do inquérito e não o superior hierárquico”.

A questão, considerou, “é muito mais do que uma questão sindical, é uma questão que tem a ver com a credibilidade da própria justiça e do próprio condicionamento da atividade” do juiz.

“Se houver um condicionamento do Ministério Público, também a própria atividade judicial fica condicionada”, assegurou.

De acordo com António Ventinhas, o sindicato também quer apoiar os magistrados sujeitos a “interferências ilegais”, pelo que vai “patrociná-los para reagir a essas ordens ilegais”.

Por outro lado, os delegados hoje reunidos decidiram também “promover eventos, designadamente conferências e estudos, no sentido de defender esta questão interna dos magistrados do Ministério Público”.

O conflito latente entre autonomia e hierarquia do Ministério Público tem motivado críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a propósito da investigação ao furto e achamento das armas furtadas em Tancos.

Na investigação do caso de Tancos, os procuradores do processo quiseram ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, sobre os factos que envolvem a Polícia Judiciária Militar na recuperação das armas furtadas, mas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, e a procuradora-geral da República opuseram-se, no que foi visto como um conflito entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia.

No final de outubro, o Conselho Superior do Ministério Público propôs à procuradora-geral da República que solicitasse um parecer ao Conselho Consultivo desta entidade sobre o conflito entre autonomia e hierarquia dos magistrados do Ministério Público.

VEJA AINDA:

VILA REAL: SUSPEITOS DE RAPTO FICAM OBRIGADOS A APRESENTAR-SE SEMANALMENTE

Lusa

CASO ‘CABRITA’: MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE PROCESSO A ACIDENTE MORTAL NA A6

Lusa

ATIVISTA QUE INTERROMPEU COSTA MANIFESTA EM TRIBUNAL CONFRANGIMENTO POR SER JULGADO

Lusa

ESPINHO: BURLÃO DE CARROS E ELETRODOMÉSTICOS REMETE-SE AO SILÊNCIO NO TRIBUNAL

Lusa

POMBAL: HOMEM INTERNADO PELO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE A MÃE

Lusa

ARQUIVADA QUEIXA DE JUIZ IVO ROSA SOBRE JUIZ CARLOS ALEXANDRE

Lusa
Yatak Odası Takımı Run 3 free games unblocked

Moschee Teppich

Moschee teppiche werden nicht kurzfristig gewechselt, d.h. das ein Moschee teppich sehr hohe Anforderungen erfüllen muβ. Speziell entworfene Moschee Teppiche zeichnen sich durch Design und Farben aus. Mit der Weiterentwicklung der Technologie werden heute Tausende von Farben und Modellen in Teppichen hergestellt, die mit Moscheen kompatibel sind.

100% Reine Schurwollteppich kaufen: Schurwollteppiche sind Schwerentflammbar, Robust, Strapazierfahig, Antibakteriel und Schmuzabweisend.

Canlı Maç Sonuçları Run 3 Play Snake Friv Atari Breakout Elektronik Sigara cookie clicker unblocked games Düğün Paketleri uygunsigara.com/ Umzug Basel
saç ekimi hair transplant
Umzug Basel
seslendirme santral anons santral seslendirme
salt likit
free hacks