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MAIA: PROJETO PILOTO PREVÊ MENOS TAXAS PARA QUEM RECICLAR MAIS

As famílias da Maia, no distrito do Porto, vão deixar de pagar os resíduos que reciclam, num processo que tem início esta segunda-feira a título experimental com 10.000 pessoas e se estenderá a todo o concelho até 2023.

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As famílias da Maia, no distrito do Porto, vão deixar de pagar os resíduos que reciclam, num processo que tem início esta segunda-feira a título experimental com 10.000 pessoas e se estenderá a todo o concelho até 2023.

O programa chama-se “Recicle mais, pague menos” e é baseado no princípio do poluidor-pagador, conceito comummente designado de “Pay-as-you-throw”, em português “pague consoante o lixo que produz” e que se traduz na variação de tarifas conforme a quantidade de lixo indiferenciado que cada agregado produz.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, explicou que, “a partir deste mês e até ao final do ano”, o programa decorrerá em modo experimental junto de 10.000 pessoas (3.500 casas), sendo que a poupança reverterá nesse período para uma instituição de solidariedade.

Findo este tempo experimental, as famílias passam a ver o ganho repercutir-se na sua fatura da água, na qual está indexada a tarifa dos resíduos.

O projeto vai estender-se a metade do concelho em 2022 e a todo o território da Maia em 2023.

“Com isso, cumprimos as metas que o Governo assumiu perante a União Europeia que é em 2023 as pessoas pagarem efetivamente o que produzem em termos de resíduos e aquilo que reciclam não pagam”, referiu o autarca.

Para colocar este projeto em prática, a Câmara da Maia vai socorrer-se do facto de os contentores para utilização exclusiva dos moradores de cada habitação unifamiliar estarem registados com um código no Sistema de Gestão de Dados da empresa municipal Maiambiente e equipados com um identificador eletrónico, que permite monitorizar as recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha.

A plataforma de gestão de dados recolhe e integra a informação recebida, relacionando o identificador eletrónico e o contentor com o cliente, e calcula para cada um, a tarifa de gestão de resíduos com base no número de recolhas efetuado, ou seja, no volume de resíduos recolhido.

A Maia avança com este projeto porque é a única Câmara do país que o pode fazer. Esta caminhada começou há cerca de 25 anos, quando nós lançamos um modelo que implicou exigir a todos os promotores que quisessem instalar-se na Maia que contemplassem nos projetos um compartimento de resíduos sólidos”, afirmou António Silva Tiago.

Apontando que o objetivo do “Recicle mais, pague menos” é “ser mais junto com as pessoas, famílias e atividade económica do concelho” e ao mesmo tempo promover a reciclagem, fazendo os consumidores “pagar somente o que não reciclam”, o autarca disse ter a expectativa de que este projeto fará com que “as pessoas adquiram cada vez mais bons hábitos ambientais”.

O projeto arranca esta segunda-feira e até ao final do ano os agregados envolvidos terão acesso a duas faturas: a normal e uma que traduz o nível de reciclagem que uma dada família fez.

Se houver economia na reciclagem, como nós achamos que vai haver, a diferença das duas faturas vai ser acumulada e vai ser entregue no final do ano a uma instituição. A partir do início do próximo ano, esse ganho vai para a própria família”, explicou o presidente da Câmara.

Já em informação enviada à Lusa lê-se que “durante um período experimental, o pagamento da tarifa será efetuado como até aqui, ou seja, indexado ao consumo de água, contudo (os agregados envolvidos) poderão comparar esse valor com o que pagariam com a tarifa calculada com base nos resíduos que produziram e adaptar o seu comportamento a uma tarifa mais adequada”.

As casas que fazem parte do piloto distribuem-se pelas freguesias de Vila Nova da Telha, Cidade da Maia e Moreira.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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