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NACIONAL

MAIS DE 1.300 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTE ANO

Mais de 1.300 casos de violência contra os profissionais de saúde foram reportados este ano na plataforma Notifica, da Direção-Geral da Saúde (DGS), um aumento superior a 40% relativamente ao ano passado.

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Mais de 1.300 casos de violência contra os profissionais de saúde foram reportados este ano na plataforma Notifica, da Direção-Geral da Saúde (DGS), um aumento superior a 40% relativamente ao ano passado.

Segundo os dados divulgados esta quinta-feira pela DGS, em todo o ano passado foram registados na plataforma 961 episódios de violência contra profissionais de saúde (825 em 2020) e, este ano, até final de outubro, já foram 1.347.

A DGS diz que este acréscimo de notificações se deve, em parte, “ao reforço da formação dos profissionais de saúde”, adiantando que, no primeiro semestre deste ano, mais de 7.000 profissionais de saúde fizeram formação para saber como notificar agressões, o que fazer para autoproteção e como pedir apoio psicológico ou jurídico.

Os dados vão ser apresentados em Lisboa, no seminário “Violência no Setor da Saúde — Da Prevenção à Ação”, uma atividade no âmbito no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), da DGS.

“Quanto mais nós, de facto, ficamos sensibilizados para uma temática, mais também falamos sobre ela”, reconhece Sónia Pinote Bernardes, ponto focal do plano no Centro Hospitalar Lisboa Central, sublinhando: “O profissional de saúde, estando mais alerta, fica menos tolerante para algumas situações”.

A responsável diz que o profissional de saúde, “no alto do seu altruísmo e no seu espírito de missão”, se deixa, muitas vezes, agredir pelo outro “em situações em que há alteração de consciência ou em situações de abuso de substâncias, por exemplo”, mas lembra que os profissionais mais novos já olham para o problema com menos tolerância.

“Creio que os mais novos (…) já estão menos tolerantes para comportamentos agressivos. Há aqui uma diferença geracional entre o profissional de saúde de antigamente e o de agora e isso até se reflete nos conflitos entre colegas”, explicou a responsável, dizendo que, por vezes, uma atitude menos tolerante chega a ser interpretada como “egoísmo ou narcisismo”.

Para dar ferramentas aos profissionais de saúde para lidarem com o problema, têm sido promovidas diversas formações. Nos primeiros seis meses deste ano foram 227 as ações de formação e prevenção de violência realizadas por iniciativa das instituições de saúde e 139 as que ministradas por elementos da PSP/GNR a médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Sónia Bernardes reconhece a necessidade de “reorganizar os serviços de saúde atuais, tendo em conta as novas necessidades das pessoas”, para ajudar a prevenir situações de conflito.

“Temos doenças diferentes do comportamento, nomeadamente a diabetes, hipertensão e todas as doenças autoimunes, que acabam por estar muito relacionadas com fatores de stress. E, efetivamente há toda uma panóplia de sintomatologia ansiosa a que temos de dar estratégias e recursos às pessoas, nomeadamente literacia”, afirmou.

Para responder a esta realidade, a rede de apoio psicológico a profissionais de saúde vítimas de violência no local de trabalho está presente em 67 instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a rede de apoio jurídico em 56 instituições do SNS.

A maioria das vítimas dos episódios de agressão registados nos primeiros dez meses de 2022 são médicos (32%), 31% são enfermeiros e 29% assistentes técnicos. A violência psicológica (67%) é a que mais se evidencia nos dados dos episódios de violência notificados na Plataforma Notifica entre janeiro e outubro de 2022, seguindo-se o assédio (14%) e violência física (13%).

No primeiro semestre de 2022, das 831 situações de violência reportadas, 75 foram denunciadas criminalmente, 102 profissionais tiveram seguimento em apoio jurídico (esclarecimentos de dúvidas) e 370 profissionais foram encaminhados para apoio psicológico.

Questionada sobre a importância, para os profissionais de saúde, de haver consequências para quem pratica atos agressivos, Sónia Bernardes responde: “Têm de existir consequências. Errar é humano e todos nós podemos errar no momento mais difícil e desafiante das nossas vidas, e reconhecer esse erro. Mas há comportamentos que são intencionais e esses terão que ter consequências”.

Contudo, a responsável defende que “há outros comportamentos que são notificados que têm de ser analisados”.

Segundo dados internacionais, estima-se que, mundialmente, cerca de 50% dos profissionais da saúde sofram pelo menos um episódio de violência física ou psicológica em cada ano.

NACIONAL

NUTRICIONISTAS (APNEP) ALERTAM PARA IMPACTO DA MALNUTRIÇÃO NO SNS

A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

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A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de um problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas em todo o mundo (…). Tratar a malnutrição constitui, por isso, uma prioridade para profissionais de saúde, doentes e cuidadores e só em Portugal resultaria numa redução significativa dos encargos para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, referiu o presidente da APNEP, Aníbal Marinho.

Este é um dos temas que marcará o 16.º congresso anual da APNEP, agendado para segunda e terça-feira, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, e que levou, esta semana, Aníbal Marinho a Bruxelas para discutir com outros especialistas europeus uma estratégia para os próximos quatro anos que será apresentada à Comissão Europeia.

“Este problema é europeu, não é exclusivo de Portugal”, disse, à agência Lusa o presidente que é diretor do serviço de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto.

A APNEP estima que em Portugal existam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica.

Isto significa que dois em cada quatro adultos internados nos hospitais portugueses podem estar em risco de malnutrição.

“Esta condição, cujo tratamento é fundamental para a recuperação, mobilidade e autonomia do doente, está fortemente associada ao aumento da mortalidade e morbilidade, ao declínio funcional e à permanência hospitalar prolongada, custando ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano”, lê-se na apresentação do congresso divulgada pela APNEP.

À Lusa, Aníbal Marinho explicou que “este valor parte de contas fornecidas pelos administradores hospitalares” e apontou como prioritário reduzir o impacto económico da malnutrição em Portugal, privilegiando a qualidade de vida.

“Temos de consciencializar as pessoas que o dispêndio que estamos a ter com doentes que estão em fim de vida e que estão muitíssimo malnutridos não faz sentido. Temos de aproveitar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os dois itens que estão mais relacionados com a qualidade de vida dos doentes são alimentação e exercício físico”, disse.

Segundo o especialista, Portugal deu “passos gigantes na legislação” e passou a fazer rastreio nutricional nos hospitais, mas falta “usar adequadamente os conceitos”.

A título de exemplo, Aníbal Marinho recordou que é frequente dizer às pessoas que têm hipertensão para não comerem sal ou a quem tem diabetes para evitar comidas com cargas de açúcar elevadas, conceitos aplicados, indiferenciadamente, sejam doentes mais novos ou idosos.

“Mas temos muitas pessoas idosas para as quais já temos de triturar a comida e um doente idoso é um doente que, tendencialmente, não tem vontade de comer. Fala-se em desperdício alimentar nos hospitais. Temos de ver porque é que não comem. Numa pessoa de 80 anos de idade não estou preocupado que vá ficar com as consequências da diabetes daqui a quatro ou seis anos, mas sim que tenha qualidade de vida durante esse período, ou seja, que coma. As repercussões a longo prazo de comer coisas com açúcar ou sal interessam a quem tem 40 ou 50 anos”, descreveu.

Aníbal Marinho também alertou para a falta de efeito prático de determinada medicação quando está em causa um doente em fim de vida.

“Temos de começar a refletir: este doente tem qualidade de vida que justifique um grande investimento ou não tem qualidade de vida e estamos a investir mal neste doente. Temos de pensar no básico e o básico é boa alimentação”, frisou.

Convicto de que o novo modelo nacional de ULS que liga hospitais e cuidados de saúde primários traz vantagens a esta discussão, Aníbal Marinho alertou para outros problemas existentes em Portugal como a falta de nutricionistas no terreno e nos centros de saúde, bem como para a necessidade de identificar centros de referência para doentes que fazem nutrição parentérica (por via endovenosa de nutrientes).

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NACIONAL

GOVERNO QUER REFORÇAR PODERES DA ERC FACE À DESINFORMAÇÃO

O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

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O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

No programa entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.

O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.

Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.

Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.

Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.

No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.

Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.

O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.

No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.

O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.

O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

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