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NACIONAL

MAIS DE 1.300 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTE ANO

Mais de 1.300 casos de violência contra os profissionais de saúde foram reportados este ano na plataforma Notifica, da Direção-Geral da Saúde (DGS), um aumento superior a 40% relativamente ao ano passado.

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Mais de 1.300 casos de violência contra os profissionais de saúde foram reportados este ano na plataforma Notifica, da Direção-Geral da Saúde (DGS), um aumento superior a 40% relativamente ao ano passado.

Segundo os dados divulgados esta quinta-feira pela DGS, em todo o ano passado foram registados na plataforma 961 episódios de violência contra profissionais de saúde (825 em 2020) e, este ano, até final de outubro, já foram 1.347.

A DGS diz que este acréscimo de notificações se deve, em parte, “ao reforço da formação dos profissionais de saúde”, adiantando que, no primeiro semestre deste ano, mais de 7.000 profissionais de saúde fizeram formação para saber como notificar agressões, o que fazer para autoproteção e como pedir apoio psicológico ou jurídico.

Os dados vão ser apresentados em Lisboa, no seminário “Violência no Setor da Saúde — Da Prevenção à Ação”, uma atividade no âmbito no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), da DGS.

“Quanto mais nós, de facto, ficamos sensibilizados para uma temática, mais também falamos sobre ela”, reconhece Sónia Pinote Bernardes, ponto focal do plano no Centro Hospitalar Lisboa Central, sublinhando: “O profissional de saúde, estando mais alerta, fica menos tolerante para algumas situações”.

A responsável diz que o profissional de saúde, “no alto do seu altruísmo e no seu espírito de missão”, se deixa, muitas vezes, agredir pelo outro “em situações em que há alteração de consciência ou em situações de abuso de substâncias, por exemplo”, mas lembra que os profissionais mais novos já olham para o problema com menos tolerância.

“Creio que os mais novos (…) já estão menos tolerantes para comportamentos agressivos. Há aqui uma diferença geracional entre o profissional de saúde de antigamente e o de agora e isso até se reflete nos conflitos entre colegas”, explicou a responsável, dizendo que, por vezes, uma atitude menos tolerante chega a ser interpretada como “egoísmo ou narcisismo”.

Para dar ferramentas aos profissionais de saúde para lidarem com o problema, têm sido promovidas diversas formações. Nos primeiros seis meses deste ano foram 227 as ações de formação e prevenção de violência realizadas por iniciativa das instituições de saúde e 139 as que ministradas por elementos da PSP/GNR a médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Sónia Bernardes reconhece a necessidade de “reorganizar os serviços de saúde atuais, tendo em conta as novas necessidades das pessoas”, para ajudar a prevenir situações de conflito.

“Temos doenças diferentes do comportamento, nomeadamente a diabetes, hipertensão e todas as doenças autoimunes, que acabam por estar muito relacionadas com fatores de stress. E, efetivamente há toda uma panóplia de sintomatologia ansiosa a que temos de dar estratégias e recursos às pessoas, nomeadamente literacia”, afirmou.

Para responder a esta realidade, a rede de apoio psicológico a profissionais de saúde vítimas de violência no local de trabalho está presente em 67 instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a rede de apoio jurídico em 56 instituições do SNS.

A maioria das vítimas dos episódios de agressão registados nos primeiros dez meses de 2022 são médicos (32%), 31% são enfermeiros e 29% assistentes técnicos. A violência psicológica (67%) é a que mais se evidencia nos dados dos episódios de violência notificados na Plataforma Notifica entre janeiro e outubro de 2022, seguindo-se o assédio (14%) e violência física (13%).

No primeiro semestre de 2022, das 831 situações de violência reportadas, 75 foram denunciadas criminalmente, 102 profissionais tiveram seguimento em apoio jurídico (esclarecimentos de dúvidas) e 370 profissionais foram encaminhados para apoio psicológico.

Questionada sobre a importância, para os profissionais de saúde, de haver consequências para quem pratica atos agressivos, Sónia Bernardes responde: “Têm de existir consequências. Errar é humano e todos nós podemos errar no momento mais difícil e desafiante das nossas vidas, e reconhecer esse erro. Mas há comportamentos que são intencionais e esses terão que ter consequências”.

Contudo, a responsável defende que “há outros comportamentos que são notificados que têm de ser analisados”.

Segundo dados internacionais, estima-se que, mundialmente, cerca de 50% dos profissionais da saúde sofram pelo menos um episódio de violência física ou psicológica em cada ano.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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