Mais de 500 utentes com alta clínica continuam internadas em hospitais portugueses devido a atrasos em processos judiciais de maior acompanhado. A situação, agravada pela falta de representantes legais, impede a transferência para respostas sociais e sobrecarrega o Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com dados da Direção Executiva do SNS, cerca de 513 utentes aguardam atualmente uma decisão judicial para poderem abandonar as unidades hospitalares. O problema central reside na aplicação do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, que exige a nomeação de um representante para cidadãos impossibilitados de tomar decisões autónomas por razões de saúde. Sem esta figura legal, os hospitais não podem proceder à transferência dos pacientes para lares ou unidades de cuidados continuados.
A Procuradoria-Geral da República já alertou para a carência de uma rede pública de acompanhantes profissionais, essencial nos casos onde não existem familiares disponíveis. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, confirmou que no final de abril existiam quase 3.500 camas ocupadas indevidamente, com alguns processos a aguardar resolução há cerca de um ano. O Hospital Amadora-Sintra é a unidade mais afetada, registando 97 casos pendentes, seguido pelo Hospital de Santo António e pela ULS de Matosinhos.
O regime criado em 2018 visa proteger os direitos destes cidadãos, mas a sua eficácia é limitada pela morosidade das perícias médico-legais e pela escassez de vagas em estruturas de apoio social. Mesmo após a conclusão do processo jurídico, a libertação definitiva das camas hospitalares permanece dependente da articulação entre o setor da justiça e a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
