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ECONOMIA & FINANÇAS

MAIS DE 60% DA ELETRICIDADE GERADA EM AGOSTO TEVE ORIGEM RENOVÁVEL

Cerca de 60% dos 3.177 GWh (gigawatts-hora) de eletricidade gerada em agosto em Portugal continental teve origem renovável, segundo dados hoje divulgados pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

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Cerca de 60% dos 3.177 GWh (gigawatts-hora) de eletricidade gerada em agosto em Portugal continental teve origem renovável, segundo dados hoje divulgados pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

“Em Portugal continental foram gerados 3.177 GWh de eletricidade em agosto de 2023, dos quais 60,7% tiveram origem renovável”, informou a APREN em comunicado, explicando que o aumento de 5,9 % face a agosto de 2022 “deve-se ao aumento da incorporação solar em 9,4%, produzindo respetivamente 425 GWh, face aos 157 GWh em agosto de 2022”.

No acumulado de janeiro a agosto, o setor eletroprodutor emitiu um total de 2,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq), sendo que o setor da eletricidade renovável evitou a emissão de 6,2 MtCO2eq e o gasto de 1.251 e de 385 milhões de euros na importação de gás natural e de eletricidade, respetivamente, indicou a associação.

No mês de agosto, registou-se um preço médio horário no Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel) em Portugal de 97,9 euros por megawatt-hora (MWh), tendo-se esse valor situado nos 91,3 MWh no acumulado dos primeiros oito meses do ano.

De acordo com a APREN, desde 15 de junho de 2022, quando o mecanismo ibérico de limite do preço do gás natural entrou em funcionamento, até 31 de agosto deste ano, o mesmo gerou uma poupança de 22,8 euros/MWh, o que equivaleu a uma redução de 13,6% no preço horário médio no Mibel.

Analisando a poupança devido ao limite do preço do gás natural, correspondente à diferença entre o preço sem o mecanismo e o preço com a compensação a pagar às centrais a gás natural, verifica-se que, durante os meses de abril a agosto, o mecanismo não provocou alterações no preço da eletricidade.

No total, 245,1 dos 332,1 terawatts-hora (TWh) produzidos foram sujeitos ao mecanismo de ajuste dos consumidores na Península Ibérica.

Os dados da APREN indicam ainda que o Sistema Elétrico Nacional registou, entre janeiro e agosto, um saldo importador de 7.538 GWh, com exportações de eletricidade de 1.902 GWh e importações de 9.440 GWh.

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INQUILINOS DO NORTE PEDEM MEDIDAS “URGENTES” PARA EVITAR FAMÍLIAS NA RUA

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.

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A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.

“É necessário, para além do [programa do Governo] Mais Habitação, tomar medidas ainda que sejam temporárias para evitar que algumas pessoas acabem mesmo na rua. É urgente fazer alguma coisa”, disse a advogada Alexandra Cachucho que na sexta-feira acompanhou os responsáveis da AICNP na reunião que decorreu em Lisboa com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Em declarações à agência Lusa, a advogada de uma associação que tem registadas cerca de 60.000 pessoas falou das “duas grandes preocupações” da AICNP.

“Por um lado, as dificuldades que os agregados familiares hoje em dia vivem para fazer face às suas despesas e qualquer aumento de renda agravará essas dificuldades e, por outro lado, a efetiva premente falta de habitação que se vive neste momento e que se antecipa que se agravará nos próximos meses”, descreveu.

Segundo Alexandra Cachucho, estas preocupações foram registadas e são partilhadas pela tutela que “prometeu voltar a reunir num curto prazo”.

“A associação assiste a um aumento de procura de pedidos de ajuda, aumento do número de associados, aumento do número de consultas semanais que disponibiliza para ajudar os associados. No âmbito dessas consultas, conseguimos percecionar que há várias pessoas que estão mesmo em situação de incumprimento em relação aos senhorios e têm de fazer a entrega dos imóveis, mas na prática veem-se impedidos de fazer a entrega porque não há resposta no mercado habitacional privado, nem na habitação pública”, referiu.

Sobre este aumento de pedidos de ajuda, Alexandra Cachucho apontou que os têm registado há alguns anos, mas neste ano “muito mais consideravelmente”.

“Isto é simples, mas muito difícil: há aumento da procura e necessidade, mas sem aumento do rendimento dos agregados familiares. Há uma grande desproporção entre a oferta e a procura”, resumiu.

A AICNP participou numa reunião na sexta-feira no Ministério da Habitação, sessão na qual também esteve a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Na sexta-feira, no final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.

O parlamento voltou na sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.

As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

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GOVERNO VAI “PONDERAR” PROPOSTAS SOBRE AS RENDAS E PROMETE “DECISÃO EQUILIBRADA”

A Ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai “ponderar” e “avaliar” as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

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A Ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai “ponderar” e “avaliar” as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

“Temos uma grande preocupação e uma grande prioridade que é garantir que o mercado habitacional se mantém saudável e estável, e que os arrendatários não têm aqui um esforço acrescido quando não conseguem já hoje responsabilizar-se pelo seu arrendamento”, afirmou à Lusa Marina Gonçalves, em Alcanena (Santarém), à margem da assinatura de protocolos com os municípios do Médio Tejo para construção de habitação a renda acessível.

Sem confirmar se o Governo vai fixar um limite para a atualização das rendas em 2024, a governante disse, no entanto, que é com “estas premissas” que o governo vai “fazer a avaliação das várias propostas e sugestões que estiveram em cima da mesa” e que resultaram da “auscultação” com as várias entidades representativas do setor.

“Em função disso, nós também teremos este trabalho de avaliarmos e podermos tomar alguma decisão, se a tomarmos, relativamente ao coeficiente de 2024”, afirmou, tendo indicado ser o tempo de “ponderar” medidas “equilibradas” que visam senhorios e arrendatários no âmbito da atualização das rendas, seja nas habitacionais, como também nas do comércios e serviços, incluídas na mesma norma do NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano].

Depois de ter reunido com as associações de inquilinos, proprietários, consumidores e centrais sindicais, Marina Gonçalves disse que “as várias preocupações” apresentadas “muitas vezes parecem contraditórias em si”, tendo afirmado “acreditar” que “há sempre um equilíbrio nas posições e, sobretudo, um equilíbrio nas decisões” a tomar.

“Não esperaremos, obviamente, até ao final do ano, mas tendo esta certeza que temos este tempo de ponderação para tomar uma decisão equilibrada”, reiterou.

A ministra da Habitação presidiu hoje em Alcanena à cerimónia de assinatura de vários acordos de operacionalização para projetos de habitação a custos acessíveis no Médio Tejo, cuja Comunidade Intermunicipal (CIM) tem um pacote protocolado desde junho com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros (ME) em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.

No total, hoje foram assinados acordos de celebração que correspondem a 15 imóveis que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, representando um investimento total de 32.4 ME (com IVA), estando a CIM Médio Tejo a operacionalizar ao dia de hoje “mais de 20% do pacto inicial” assinado com o IHRU a 23 de junho.

“É um bom exemplo em como num pouco espaço de tempo se desenhou a ideia, se definiram os projetos que queremos concretizar no Médio Tejo no arrendamento acessível, e se assinou o protocolo chapéu, e hoje se dá mais um passo nessa concretização operacional já com 20% em execução”, destacou Marina Gonçalves, tendo defendido que o programa global nacional, que tem de estar concluído até junho de 2026, “deve permanecer para lá do PRR”.

Os projetos assinados com os municípios do Médio Tejo no âmbito da renda acessível, à exceção do Entroncamento, que viu chumbada a proposta da construção de 100 fogos pela oposição, são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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