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NACIONAL

ABUSO SEXUAL: IGREJA AFASTA SUSPENSÃO DE PADRES SEM ‘PROVAS’

O cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, afastou hoje a suspensão de alegados padres abusadores de menores sem que haja “factos comprovados, sujeitos a contraditório” e um processo canónico feito pela Santa Sé.

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O cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, afastou hoje a suspensão de alegados padres abusadores de menores sem que haja “factos comprovados, sujeitos a contraditório” e um processo canónico feito pela Santa Sé.

Em declarações à RTP, SIC e Rádio Renascença após a procissão do Senhor dos Passos, em Lisboa, Manuel Clemente salientou que Portugal é um “país de lei e qualquer pessoa que seja acusada tem de saber do que é que é acusada”.

“Aquilo que nos foi entregue pela Comissão Independente foi uma lista de nomes. Se essa lista de nomes for preenchida por factos, tanto nós como as autoridades civis podemos atuar. […] Da parte da Igreja, estamos completamente disponíveis para procurar a resolução deste problema, em colaboração, claro está, com as entidades civis e canónicas”, afirmou o cardeal-patriarca de Lisboa.

Questionado se a resolução do problema pode passar pela suspensão imediata dos alegados padres abusadores de menores, Manuel Clemente respondeu: “Essa é uma pena muito grave, é a mais grave que a Santa Sé poderá dar e é a Santa Sé que a poderá dar”.

“Se nós tivermos factos, e factos comprovados e sujeitos a contraditório, claro – nós estamos num país de direito e de leis – só pode ser feita pela Santa Sé, não é uma coisa que um bispo possa fazer por si”, referiu.

Interrogado se os padres em questão não podem ser suspensos preventivamente, o cardeal-patriarca de Lisboa voltou a descartar esse cenário, referindo que “não pode ser porque é sujeito a contraditório”.

“A suspensão é uma pena, como disse, muito grave, que só pode ser dada pela Santa Sé depois de um processo canónico. Na lei civil, todos os casos são do conhecimento do Ministério Público e o Ministério Público atua conforme a lei e nós cá estamos para colaborar”, disse.

Confrontado com as declarações do bispo emérito das Forças Armadas – que, em entrevista à RTP, defendeu a suspensão preventiva de alegados padres abusadores de menores e considerou que os bispos que encobriram esses casos “não servem para o lugar que ocupam” -, Manuel Clemente referiu que “essas palavras são de quem as proferiu”.

“Eu não sei se há esses casos. Se houver esses casos, têm de ser tratados como tais e atendendo a um facto: a legislação atual não é a legislação de há dez anos, nem civil, nem canónica. E muito menos de há 20 e de há 30”, referiu.

Segundo o cardeal-patriarca de Lisboa, “muitos dos casos em apreço” são de “há 50, 60, de há muitos anos”, numa altura em que “a legislação não era nada disto, nem sequer era crime público, nem era um crime contra as pessoas, eram meros atentados ao pudor que eram tratados com boas palavras”.

“A gente tem de situar isto em cada momento que aconteceu. Agora, tudo o que tiver de ser feito, vai ser feito. Nós somos os primeiros interessados em resolver o assunto”, sublinhou.

Manuel Clemente assegurou que a Igreja irá fazer “tudo aquilo” que puder de acordo com a lei.

“Nós não podemos inventar a lei, nem a civil, nem a canónica. Tudo aquilo que puder ser feito segundo a lei, será feito segundo a lei. Mas não nos peçam outra coisa, que também não poderíamos ser mais… Agora, disto podem ter a certeza: nós somos os primeiros interessados em resolver o assunto”, disse.

Interrogado se considera que o memorial para as vítimas dos abusos sexuais, que será apresentado durante a Jornada Mundial da Juventude, é suficiente, Manuel Clemente respondeu: “A única coisa que é suficiente é nunca mais haver coisas destas”.

“É isso que nós queremos, porque só um caso já era demais. Isso é que é suficiente e bastante”, disse.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.

Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, que deram origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram já arquivados, permanecendo seis em investigação.

Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, período abrangido pelo trabalho da comissão.

NACIONAL

BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

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A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.

Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.

Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.

Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.

“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.

A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.

“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.

No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.

Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.

“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.

Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.

Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.

Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.

A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.

“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.

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SAÚDE: 39 SERVIÇOS DE URGÊNCIA COM LIMITAÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

Trinta e nove serviços de urgência em todo o país vão estar limitados na próxima semana, incluindo algumas áreas mais críticas, como a Via Verde AVC, indicou hoje a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

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Trinta e nove serviços de urgência em todo o país vão estar limitados na próxima semana, incluindo algumas áreas mais críticas, como a Via Verde AVC, indicou hoje a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Segundo o novo plano de reorganização da rede dos serviços de urgência do SNS, para o período entre 03 e 09 de dezembro, na próxima semana verifica-se a alteração em alguns pontos da rede, mantendo-se 44 serviços de urgência a funcionar em pleno (53%), e nos outros 39 vai haver constrangimentos nalgumas especialidades.

Em relação à atual semana são mais três os serviços de urgência que vão ter constrangimentos a partir de domingo.

O plano indica que as especialidades com mais constrangimentos nas urgências são cirurgia geral, pediatria, ortopedia e ginecologia e obstetrícia, mas há cinco hospitais que apresentam em alguns dias limitações nas urgências da Via Verde AVC, designadamente Viana do Castelo, Guimarães, Guarda, Leiria, Santarém e Garcia de Orta, em Almada.

Na Região Norte, que tem 29 pontos de urgência, serão afetadas 13 urgências em algumas especialidades. No Centro estarão limitados oito dos 17 pontos e na Região de Lisboa e Vale do Tejo 15 das 19 urgências estarão a funcionar condicionadas em algumas especialidades.

A Região do Alentejo tem um dos 12 pontos de urgência limitados e no Algarve duas das seis urgências estarão condicionadas.

No documento, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde sublinha que a próxima semana “será importante para avaliar os efeitos dos recentes acordos com os médicos e os impactos que poderão ter na organização das escalas, de forma a se planear a resposta até ao final do ano”.

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