REGIÕES
MÉDICOS DA URGÊNCIA METROPOLITANA DE PSIQUIATRIA DO PORTO DEMITEM-SE EM BLOCO
Os médicos responsáveis pela Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto (UMPP), concentrada desde abril de 2006 no Hospital de São João, apresentaram a sua demissão por aquele serviço padecer de “limitações e problemas vários” desde a sua génese.

Os médicos responsáveis pela Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto (UMPP), concentrada desde abril de 2006 no Hospital de São João, apresentaram a sua demissão por aquele serviço padecer de “limitações e problemas vários” desde a sua génese.
Na carta de demissão datada de terça-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, os oito médicos psiquiatras afirmam que a UMPP “padece de limitações e problemas vários desde a sua génese que têm sido sistematicamente levantados pelos profissionais de saúde que lá trabalham e pelos seus representantes”.
Dirigindo a carta ao presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), ao coordenador regional da Saúde Mental da ARS-Norte e aos diretores dos Serviços de Psiquiatria, os médicos salientam que um dos problemas “basilares” daquela urgência é a “ausência de definição dos critérios de referenciação”.
Escrevem os clínicos que este problema foi “já repetidamente reportado e discutido nas reuniões de coordenação que mereceu a elaboração de um documento pela coordenação da UMPP em 2018”.
“No início de 2020, em reunião com a ARS-Norte, foi comunicada a implementação dos critérios de referenciação, mas tal nunca chegou a suceder, contribuindo para o recurso à UMPP de uma enorme quantidade de casos sem indicação para observação em contexto de urgência e, assim, para um afluxo excessivo e inapropriado de utentes”, referem.
Salientando que desde o início da pandemia da covid-19 tem ocorrido uma “acentuada deterioração no modo de funcionamento” da UMPP, afetada pelas “graves limitações à transferência de doentes para o serviço de internamento de retaguarda da urgência (Hospital Magalhães Lemos)”, os médicos afirmam que a ausência de articulação com este serviço “inviabiliza o atual modelo de funcionamento”.
Na missiva, os oito profissionais de saúde dizem já ter, por diversas ocasiões, individual e coletivamente, denunciado “a gravidade destas situações às diferentes entidades”, mas que perante a “ausência de respostas e resolução dos problemas”, comunicaram a sua escusa de responsabilidade por riscos decorrentes da não resolução dos problemas que “colocam em risco a segurança clínica, qualidade do serviço prestado e dignidade de utentes e profissionais”.
Referindo-se a uma reunião solicitada a 09 de julho com o Conselho Diretivo da ARS-Norte, os médicos dizem existir “dificuldades de comunicação” com aquela entidade e que a reunião “ainda não foi agendada”.
“Registamos ainda a notória ausência de articulação entre a ARS-Norte e a Coordenação da UMPP e que culminou no recente pedido de exoneração de funções da Dra. Márcia Mota, com o qual nos solidarizamos”, referem os clínicos, justificando a demissão da coordenadora com a “falta de informação” sobre os planos de obras no Hospital Magalhães Lemos, a “falta de resposta” ao pedido de reunião e ao não ter sido convocada para a reunião da ARS-Norte, no dia 01 de outubro, com o objetivo de discutir as atuais condições da UMPP.
“Todos estes factos têm causado profunda indignação entre os médicos psiquiatras das várias instituições que participam na UMPP e, naturalmente, entre os seus responsáveis de equipa, que tudo têm feito para minorar os efeitos destes graves problemas nos cuidados prestados aos utentes”, acrescentam.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da ARS-Norte, mas até ao momento tal não foi possível.
Ao Jornal de Notícias, que divulgou hoje a demissão em bloco dos responsáveis de equipa da UMPP, a ARS-Norte disse estar a “trabalhar” para tentar resolver o problema e garantiu que ainda não desistiu de manter Márcia Mota nas funções atuais, afirmando que “tem vindo a reunir e vai continuar a trabalhar com a coordenadora no sentido de se encontrar uma solução e de ver a possibilidade de se manter no cargo”.
Desde 01 de abril de 2006 que a UMPP funciona nas instalações do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ).

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BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.
“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.
Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.
Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.
Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.
“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.
E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.
A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.
Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.
A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.
A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.
“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.
A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
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MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES
A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.
O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).
Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.
“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.
Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.
“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.
Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.
Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.
As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.
Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.
“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.
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