O Ministério Público vai passar a ter acesso direto à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira dos cidadãos portugueses, sem precisar da autorização de um juiz e sem que exista um inquérito criminal instaurado.
De acordo com o Negócios, que avança a notícia nesta sexta-feira, a medida pretende “agilizar” a investigação criminal no combate ao crime económico, nomeadamente à corrupção e ao branqueamento de capitais.
A alteração legislativa vai permitir o acesso do Ministério Público às informações fiscais de os contribuintes portugueses, sem a necessidade de passar antes por um juiz.
Esta medida é justificada pelo Governo liderado por António Costa com a necessidade de acelerar a investigação de crimes como o branqueamento de capitais, à semelhança do que aconteceu com o sigilo bancário em 2010.
A nova medida aplica-se a processos judiciais, incluindo os inquéritos em processo penal como os crimes económico-financeiros: corrupção, branqueamento, tráfico de influência, fraude fiscal, peculato, entre outros, aponta o diário.
O Governo prepara agora o acesso direto às bases de dados da Autoridade Tributária até 2020.
ZAP
