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JUSTIÇA

MINISTÉRIO PUBLICO VAI TER ACESSO DIRECTO À INFORMAÇÃO FISCAL DOS CIDADÃOS

O Ministério Público vai passar a ter acesso direto à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira dos cidadãos portugueses, sem precisar da autorização de um juiz e sem que exista um inquérito criminal instaurado.

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O Ministério Público vai passar a ter acesso direto à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira dos cidadãos portugueses, sem precisar da autorização de um juiz e sem que exista um inquérito criminal instaurado.

De acordo com o Negócios, que avança a notícia nesta sexta-feira, a medida pretende “agilizar” a investigação criminal no combate ao crime económico, nomeadamente à corrupção e ao branqueamento de capitais.

A alteração legislativa vai permitir o acesso do Ministério Público às informações fiscais de os contribuintes portugueses, sem a necessidade de passar antes por um juiz.

Esta medida é justificada pelo Governo liderado por António Costa com a necessidade de acelerar a investigação de crimes como o branqueamento de capitais, à semelhança do que aconteceu com o sigilo bancário em 2010.

A nova medida aplica-se a processos judiciais, incluindo os inquéritos em processo penal como os crimes económico-financeiros: corrupção, branqueamento, tráfico de influência, fraude fiscal, peculato, entre outros, aponta o diário.

O Governo prepara agora o acesso direto às bases de dados da Autoridade Tributária até 2020.

ZAP

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