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MIRANDA DO CORVO: AUTARQUIA CONTRA O ENCERRAMENTO DA USF

O presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Miguel Baptista, considerou inadmissível a falta de assistentes técnicos na Unidade de Saúde Familiar (USF) local, que hoje ao início da manhã esteve algumas horas encerrada.

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O presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Miguel Baptista, considerou inadmissível a falta de assistentes técnicos na Unidade de Saúde Familiar (USF) local, que hoje ao início da manhã esteve algumas horas encerrada.

“Hoje é um dia de enorme revolta perante o colapso total da nossa estrutura local do Serviço Nacional de Saúde e, também, um dia em que o Estado português não assegurou aos mirandenses um dos seus direitos humanos fundamentais: o direito à proteção da saúde”, disse o autarca à agência Lusa, citando um ofício que enviou para o primeiro-ministro e Presidente da República.

Segundo Miguel Baptista, “é imperioso e urgente que o Governo, através do Ministério da Saúde, tome medidas de emergência que permitam resolver de imediato a situação injusta e inaceitável que se vive” no Centro de Saúde de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra.

Entre as 08:00 e cerca das 12:00 a unidade esteve fechada, com uma informação afixada na porta a indicar que as consultas de enfermagem e médicas não podem ser realizadas por faltas de assistentes técnicos.

Para o presidente da Câmara de Miranda do Corvo, esta situação “era do pleno conhecimento da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e do Ministério da Saúde, pois foi em devido tempo denunciada pelo município e pela diretora da USF”.

“Trata-se de uma situação demasiado grave e que poderá continuar a arrastar-se se nada for feito”, sublinhou o autarca, exigindo a regularização da situação com a entrada ao serviço de “pelo menos” quatro assistentes técnicos.

O autarca adiantou ainda que logo que teve conhecimento da situação se deslocou à USF e reuniu com a diretora “de modo a resolver a situação insustentável vivida na manhã de hoje”, além das “diligências efetuadas para as entidades competentes”.

No ofício enviado ao primeiro-ministro e Presidente da República, Miguel Baptista recorda as “situações de rutura” vividas em dezembro de 2018 e em julho deste ano por falta de médicos e enfermeiros, que foram apenas parcialmente resolvidas no caso do pessoal de enfermagem.

O encerramento na manhã de hoje da USF de Miranda do Corvo ficou a dever-se a baixa médica dos técnicos administrativos, justificou a ARSC.

“A unidade de saúde reabriu por volta das 11:00 e está a funcionar dentro da normalidade, tendo o Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte (ACeS PIN) providenciado a colocação de três assistentes técnicos administrativos que se manterão em funções até ao regresso dos colegas”, refere um comunicado da ARSC enviado à agência Lusa.

A reabertura não evitou que dezenas de utentes tenham sido privados de cuidados de saúde durante a manhã de hoje, dia de mercado em Miranda do Corvo e durante o qual os munícipes têm acesso a transportes públicos que não se realizam nos outros dias.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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