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MIRANDA DO DOURO: PADRE CONDENADO POR BURLA À SEGURANÇA SOCIAL

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

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Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.

“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.

O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.

Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.

Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.

A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.

Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.

O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.

“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.

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CIRURGIA DE URGÊNCIA NO HOSPITAL DE PÓVOA E VILA DO CONDE ENCERRA DE MADRUGADA

O Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, distrito do Porto, vai encerrar a partir de sexta-feira, e durante a madrugada, a valência de cirurgia geral no serviço de urgência, revelou, esta terça-feira, à Lusa fonte da unidade.

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O Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, distrito do Porto, vai encerrar a partir de sexta-feira, e durante a madrugada, a valência de cirurgia geral no serviço de urgência, revelou, esta terça-feira, à Lusa fonte da unidade.

A medida, que já estava a ser ponderada desde 2021, foi agora tomada por uma “questão de ajuste e gestão dos recursos existentes”, e, segundo a mesma fonte, “não irá pôr em casa a segurança dos doentes”.

“No último ano, neste período entre a meia-noite e as 08h00, apenas um doente por mês foi atendido no serviço cirurgia geral da urgência externa. A decisão de encerrar esta valência específica é apenas uma prática de boa gestão, pois há alternativas num raio de 30 quilómetros”, explicou a fonte.

Assim, apenas entre a meia-noite e as 08h00, os doentes que necessitem de cirurgia geral de urgência serão encaminhados, pelo CODU, para hospitais em Matosinhos, Porto ou Famalicão, a sensivelmente 15 minutos de distância.

Apesar do encerramento desta valência, os restantes serviços da urgência do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que serve uma população de cerca de 150 mil pessoas nos dois concelhos, continuarão a funcionar as 24 horas.

A mesma fonte vincou, ainda, que a “segurança dos doentes será sempre assegurada”, garantindo que, em casos extremos, há sempre médicos em permanência no hospital, que poderão avaliar as situações e intervir.

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OPERAÇÃO GOTA D’ÁGUA: LABORATÓRIO EM MIRANDELA SUSPENDE ATIVIDADE

O Laboratório Regional de Trás-os-Montes (LRTM), em Mirandela, envolvido na “Operação Gota D’Água” que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, suspendeu hoje por tempo indeterminado a sua atividade, adiantou à Lusa fonte da empresa.

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O Laboratório Regional de Trás-os-Montes (LRTM), em Mirandela, envolvido na “Operação Gota D’Água” que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, suspendeu hoje por tempo indeterminado a sua atividade, adiantou à Lusa fonte da empresa.

“A suspensão da atividade do LRTM é determinada em função das diligências tomadas no âmbito de uma investigação tutelada pelo DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional do Porto e após o conhecimento público das medidas determinadas pelo juiz de instrução, as quais determinam que o LRTM deixe de reunir as condições técnicas de acreditação necessárias para o prosseguimento da sua atividade”, referiu.

Ressalvando que tem exercido a sua atividade desde 1994 com uma “preocupação de rigor e qualidade nos serviços prestados aos seus clientes”, a fonte reafirmou a sua “absoluta surpresa” com a investigação em curso.

“O LRTM continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades policiais e deseja que as investigações sejam concluídas com celeridade”, concluiu.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje colocar em prisão domiciliária a diretora do laboratório, segundo avançou à Lusa fonte judicial.

Além da diretora, a “Operação Gota D´Água” envolve mais 18 arguidos que ficaram em liberdade proibidos, contudo, de contactar entre si e testemunhas já ouvidas.

Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas – mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos – e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.

Segundo a PJ, a “Operação Gota D’Água” teve por objeto “a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.

A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão “fortemente indiciados” dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.


Veja mais aqui: OPERAÇÃO GOTA D’ÁGUA

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