Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) identificou incumprimentos graves nas regras de nomeação de dirigentes em regime de substituição em 16 municípios, incluindo Miranda do Douro.
O relatório, que abrange o período entre 2018 e 2025, analisou 571 cargos de direção em autarquias como Almada, Oeiras, Seixal e Viseu, detetando violações sistemáticas do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Entre as principais falhas encontram-se a nomeação de dirigentes após o prazo legal de 90 dias desde a vacatura dos cargos e a manutenção de funções sem a abertura dos obrigatórios concursos públicos. Além disso, em 12 municípios foram registadas falhas na publicação de despachos em Diário da República.
Em Miranda do Douro, Helena Barril manteve, de forma aparentemente ilegal, um cargo dirigente por mais de 3 anos. Trata-se de um cargo de direção de segundo grau na Divisão de Obras Municipais
Embora 11 autarquias já tenham regularizado as situações, cinco mantêm irregularidades, com cargos exercidos sem concurso em curso. O TdC classifica os casos de Oeiras e Seixal como particularmente graves, alertando para indícios de ilegalidade prolongada e generalizada.
O tribunal recomenda auditorias autónomas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras nestes concelhos e exige a regularização imediata em Almada, Espinho e Vila Real de Santo António, sublinhando que estas práticas comprometem a transparência e a imparcialidade na gestão pública.
Veja o relatório integral do Tribunal de Contas: AQUI
