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MONTALEGRE: EX-AUTARCA SOCIALISTA AGUARDA JULGAMENTO EM LIBERDADE “LIMITADA”

O ex-presidente da Câmara de Montalegre deixou hoje a prisão domiciliária, 16 meses depois da sua detenção no âmbito de um processo que envolve cerca de 70 arguidos e crimes como associação criminosa, prevaricação e branqueamento.

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O ex-presidente da Câmara de Montalegre deixou hoje a prisão domiciliária, 16 meses depois da sua detenção no âmbito de um processo que envolve cerca de 70 arguidos e crimes como associação criminosa, prevaricação e branqueamento.

Orlando Alves foi restituído às 10:06 à liberdade, mas continua sujeito à medida de coação de proibição de entrar no concelho de Montalegre.

“Continua a ser uma punição muito severa sobre a minha pessoa e considero que não há ganhos de causa absolutamente nenhuns para a justiça. A acusação está feita, é incontornável, e eu quero é paz, quero viver a minha vida com a minha família e amigos e quero que me deixem preparar convenientemente esta luta que tenho que levar até ao fim de modo a que possa recuperar a minha cidadania”, afirmou o antigo autarca.

Os três arguidos detidos no âmbito da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, foram hoje ao Tribunal de Murça para uma reavaliação das medidas de coação. São eles Orlando Alves, o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, e um funcionário do município (chefe da divisão de obras).

“Hoje recuperei a liberdade, é um bem precioso, não é tudo porque o impedimento de ir para minha casa é uma punição severa, mas falta a tarefa de recuperar a minha cidadania”, salientou Orlando Alves.

O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Para além de estar proibido de entrar no concelho de Montalegre, Orlando Alves tem que se apresentar três vezes por semana num posto policial da área onde está a residir, ou seja, em Viseu, onde se encontra em casa de familiares. Os seus bens continuam arrestados.

“No fundo, o tribunal considera que eu sou um elemento perturbador da harmonia social do burgo e do território”, referiu o ex-autarca.

A defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução, um processo que vai decorrer no Tribunal de Murça devido à sua dimensão, quer em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.

A sua advogada de defesa, Susana Moreira, entende que as medidas de coação aplicadas ao seu cliente “além de serem desnecessárias, são desadequadas, até ilegais e incompatíveis com as exigências de prevenção que se pretendem acautelar”.

“Teremos que nos defender e certamente apresentar recurso”, afirmou.

O antigo vice-presidente também viu hoje extintas algumas medidas de coação a que estava sujeito, como a proibição de ir ao concelho de Montalegre, tendo sido decretada como medida adicional a apresentação bissemanal num posto policial.

“O interesse é poder ser julgado o mais rapidamente possível, nós não fomos requerentes da instrução. O que pretendemos é que o julgamento se inicie no mais curto espaço de tempo possível para podermos demonstrar cabalmente a nossa inocência”, afirmou Miguel Mendes, advogado de defesa de David Teixeira.

A defesa do ex-autarca nega os crimes “um por um” que são imputados pelo MP, nomeadamente associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento.

Também o funcionário do município ficou sujeito a apresentações semanais que vão acumular à caução já prestada.

Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa um total de cerca de 70 arguidos, entre arguidos individuais e empresas, imputando-lhes crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.

Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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VILA NOVA DE GAIA: SUSPEITAS DE MAUS TRATOS EM LAR DE IDOSOS “ILEGAL”

Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

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Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

Na nota publicada no ‘site’ do MP, lê-se que foram feitas “buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um ‘anexo’ sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social”.

“O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos”, adianta a publicação.

Acrescenta o MP que estas buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e está sujeito a segredo de justiça, conclui a publicação.

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