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JUSTIÇA ACUSA AUTARCAS DE OLIVEIRA DO BAIRRO DE EMPOLAREM RECEITAS

O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

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O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

Uma nota publicada hoje na página de internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto revela que, no dia 11 de junho, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) “deduziu acusação contra dezassete arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município, duas vereadoras, o presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal e ainda 10 membros da Assembleia Municipal, por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir”.

A nota diz ainda que se imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.

O Ministério Público, refere ainda a nota, formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.

A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo (CDS-PP), que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista. Lilia Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, também do CDS-PP, aparece na terceira posição, logo à frente de Susana Maria da Silva Martins (independente), António Augusto Marques Mota (PSD), Álvaro Miguel Ferreira Ferreira (PSD) e Fernando Silva (Unidos por Oliveira do Bairro).

Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário. O CDS-PP tem nove eleitos, o PSD tem sete, os Unidos Por Oliveira do Bairro têm cinco e os restantes quatro são os presidentes de junta. A agência Lusa contactou a Câmara de Oliveira do Bairro, que remeteu para terça-feira uma posição sobre esta matéria.

Na fotografia, uma das artérias principais de Oliveira do Bairro.

LUSA

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CHAVES: URGÊNCIA PEDIÁTRICA FECHA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO

A urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 de segunda-feira e as 08:00 do dia 09 de outubro, efetuando-se o atendimento na urgência de Vila Real, informou hoje o centro hospitalar.

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A urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 de segunda-feira e as 08:00 do dia 09 de outubro, efetuando-se o atendimento na urgência de Vila Real, informou hoje o centro hospitalar.

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) divulgou hoje um comunicado, dirigido à população da área de influência da unidade hospitalar de Chaves, que corresponde aos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços, a explicar que o atendimento aos utentes em idade pediátrica se realiza, naqueles dias, na urgência do hospital de Vila Real.

O motivo apontado para este fecho é a dificuldade de recursos humanos para preencher as escalas de serviço.

Esta urgência já esteve fechada no período da Páscoa e por alguns dias em julho, agosto e setembro.

O centro hospitalar especificou que a urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 do dia 02 (segunda-feira) e as 08:00 do dia 09 de outubro (segunda-feira).

“Assim sendo, solicita-se aos utentes que, nestes dias, não se desloquem à urgência pediátrica de Chaves, sem contacto prévio com a Linha SNS 24 — 808 24 24 24 – que disponibilizará aconselhamento e encaminhamento em situação de doença e medicação”, informou ainda o CHTMAD, através de uma informação publicada na rede social Facebook.

O centro hospitalar acrescentou que, em caso de confirmação pela Linha SNS 24 da necessidade de deslocação à urgência pediátrica, os utentes deverão dirigir-se à urgência da unidade hospitalar de Vila Real do CHTMAD, que se mantém disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em situações urgentes e/ou emergentes, o CHTMAD aconselha o contacto com o 112 e que se aguardem indicações por parte do operador.

As cidades de Chaves e de Vila Real distam cerca de 70 quilómetros e são ligadas pela Autoestrada 24 (A24).

O hospital de Chaves, instalado no Alto Tâmega, está integrado no CHTMAD, que tem sede social em Vila Real e agrega ainda a unidade hospitalar de Lamego.

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LISBOA: EM SEIS MESES 20 TAXISTAS DETIDOS PELO CRIME DE ESPECULAÇÃO

Vinte taxistas foram detidos entre março e setembro deste ano pelo crime de especulação, sendo alguns deles reincidentes neste tipo de práticas, disse hoje à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).

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Vinte taxistas foram detidos entre março e setembro deste ano pelo crime de especulação, sendo alguns deles reincidentes neste tipo de práticas, disse hoje à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).

De acordo com a mesma fonte, durante este mês de setembro a PSP deteve cinco taxistas, com idades compreendidas entre os 30 e os 65 anos, que se juntam a uma lista de 15 detenções que já tinham sido efetuadas entre março e agosto deste ano.

“Estas detenções surgem da pesquisa de informação e da perceção de uma prática que se tem revelado cada vez mais recorrente e de certa forma cristalizada no seio do transporte de passageiros através do serviço de táxi, e que alimenta negativamente a perceção de todo o universo de clientes que se socorrem destes transportes públicos, grande maioria deles turistas que viajam até Lisboa”, explica uma nota divulgada pelo Cometlis.

A PSP adianta ainda que as viaturas utilizadas para a prática do crime de especulação foram “cautelarmente apreendidas”, de forma a prevenir novos crimes da mesma natureza.

Os detidos já foram presentes junto dos serviços do Ministério Público, Instância Local de Pequena Criminalidade, sendo que alguns têm historial pela prática deste mesmo crime.

“A PSP continuará a investir esforços neste quadro criminal, visando prevenir a reincidência em práticas enganosas por parte destes operadores comerciais”, sublinha ainda a nota da PSP.

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