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MUNICÍPIOS DO DOURO SUSPENDEM FESTAS E ROMARIAS ATÉ AO FINAL DE JUNHO

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro decidiu suspender até ao fim de junho todas as atividades recreativas e culturais, como festas e romarias, nos 19 municípios do território e “em nome da segurança” por causa da covid-19.

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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro decidiu suspender até ao fim de junho todas as atividades recreativas e culturais, como festas e romarias, nos 19 municípios do território e “em nome da segurança” por causa da covid-19.

Os municípios do Douro informaram, em comunicado, que vão manter a suspensão das atividades culturais e recreativas e que não emitirão qualquer licença para festas, romarias e eventos em todo o território da CIM Douro.

A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do conselho intermunicipal da CIM, que decorreu na sexta-feira, por videoconferência, e que abordou a pandemia de covid-19, o seu impacto na região e o trabalho que tem sido desenvolvido pelos municípios.

“Preocupados com a segurança das populações e no âmbito das suas responsabilidades, os municípios da CIM Douro foram unânimes quanto à necessidade de implementarem formas de atuação comum para fazerem face à pandemia, que passa, nesta fase, por evitar a propagação e salvaguardar a saúde das populações”, referiu o comunicado.

E, segundo a CIM, “uma das formas mais eficazes de o conseguir passa, de imediato, por suspender as manifestações culturais que acontecem no Douro e que atraem, por norma, aos diversos concelhos, muitos milhares de pessoas nestes meses”.

Depois de conhecidos os recursos existentes, município a município, bem como o nível de preparação de cada um para eventuais situações de infetados com covid-19, foi também decidido por unanimidade que a CIM Douro “coordenará recursos humanos, equipamentos e meios para fazer face ao surto na região e atuará, de forma conjunta no terreno, sempre que assim se justificar”.

Esta comunidade abrange os concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, onde residem cerca de 200 mil habitantes

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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