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MURÇA: 630 OPERACIONAIS E OITO MEIOS AÉREOS COMBATEM AS CHAMAS

Mais de 630 operacionais e oito meios aéreos combatem hoje o incêndio que começou no domingo em Murça e se estendeu aos concelhos de Vila Pouca de Aguiar e de Valpaços, no distrito de Vila Real, segundo a proteção civil.

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Mais de 630 operacionais e oito meios aéreos combatem hoje o incêndio que começou no domingo em Murça e se estendeu aos concelhos de Vila Pouca de Aguiar e de Valpaços, no distrito de Vila Real, segundo a proteção civil.

De acordo com informação disponível às 10:00 no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), estão mobilizados para o incêndio que deflagrou em Cortinhas, no concelho de Murça, 637 operacionais, 219 meios terrestres e oito meios aéreos.

O incêndio começou no domingo à tarde em Cortinhas, no concelho de Murça, e nesse mesmo dia passou para o concelho de Vila Pouca de Aguiar. Na segunda-feira avançou para Valpaços.

“Os danos são enormes. Vim do posto de comando de Vila Pouca de Aguiar para aqui e vi sempre em área ardida”, referiu na segunda-feira o presidente da Câmara de Vila Pouca, Alberto Machado.

O autarca falava aos jornalistas após deslocar-se a Murça, onde está instalado um posto de comando da Proteção Civil, para participar num briefing com autarcas e com as várias forças envolvidas nesta ocorrência.

“Estamos a falar numa área já superior a 3.000 hectares e dentro dessa uma área significativa de povoamento de pinheiro-bravo e de souto”, destacou, referindo-se à área conjunta dos municípios de Vila Pouca de Aguiar e Murça.

Na segunda-feira, o fogo obrigou à retirada de cerca de 300 populares de várias aldeias de Murça por precaução.

O presidente da Câmara de Murça, Mário Artur Lopes, referiu serem habitantes das aldeias de Valongo de Milhais, Ribeirinha, Penabeice, Mascanho, paredes e Vale de Égua.

Na tarde de segunda-feira, um casal de idosos foi encontrado morto num carro carbonizado, após um acidente rodoviário que ocorreu numa zona ardida no concelho e que está a ser investigado pela GNR.

Segundo a proteção civil, o casal sofreu “um despiste seguido de capotamento”.

O Governo decide hoje se prolonga a situação de alerta devido ao risco de incêndio rural, que termina às 23:59, ou se volta a ativar a contingência, que esteve em vigor até domingo durante sete dias.

Na última semana, o país enfrentou temperaturas elevadas e o dia mais quente foi 13 de julho, em que quase todos os distritos estiveram sob aviso vermelho, o mais grave emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Também foi em 13 de julho que a ANEPC registou o maior número de incêndios rurais este ano, num total de 193.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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