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NACIONAL

NÃO HAVERÁ MUDANÇAS DE MANUAIS DO 9.º E 10.º ANO NO PRÓXIMO ANO LETIVO

O Governo decidiu suspender a adoção de novos manuais escolares para as disciplinas do 9.º ano e do 10.º ano dos cursos científico-humanísticos, que começariam a ser usados no próximo ano letivo.

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O Governo decidiu suspender a adoção de novos manuais escolares para as disciplinas do 9.º ano e do 10.º ano dos cursos científico-humanísticos, que começariam a ser usados no próximo ano letivo.

Segundo a Direção-Geral da Educação (DGE), “é suspenso o procedimento de adoção de novos manuais escolares” para o ano letivo de 2020/2021.

O Governo decidiu prorrogar o período de vigência dos manuais escolares da disciplina de Inglês do 8º. ano de escolaridade, assim como todos os livros adotados para as disciplinas do 9.º ano e do 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

A decisão foi publicada em Diário da República em 16 de maio e está hoje no ‘site’ da DGE.

A DGE refere ainda que o período de registo da estimativa do número de alunos para o próximo ano letivo – que se realiza por cada escola do agrupamento ou escola não agrupada – vai decorrer durante todo o mês de junho.

Neste momento, a maioria dos alunos continua a ter aulas a partir de casa, devido à pandemia de covid-19. Só os alunos do 11.º e 12.º anos regressaram no início desta semana às escolas para voltar a ter aulas presenciais durante o terceiro período.

As dúvidas sobre a forma como irá começar e decorrer o próximo ano letivo ainda persistem, tendo o ministro da Educação admitido esta semana que o regresso de todos os alunos às escolas, para ter aulas presenciais, está dependente do avanço da pandemia.

Portugal contabiliza até ao momento 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

As escolas foram encerradas a 16 de março, por decisão do Governo para tentar conter a disseminação do novo coronavírus, e esta semana reabriram as creches e as escolas secundárias.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

Hoje, o secretário de Estado da Saúde considerou que os números da evolução da pandemia em Portugal são animadores, tendo em conta que houve uma redução de internados, que há uma percentagem muito baixa de infetados entre os testados (menos de 5%) e que o índice de contágio entre pessoas está abaixo de um.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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