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NACIONAL

NEGLIGÊNCIA DA EDP PODE SER A CAUSA DOS INCÊNDIOS

O fogo da Lousã em Outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas eléctricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no parlamento.

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O fogo da Lousã em outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas elétricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no parlamento.

Segundo um documento que surge no relatório da Comissão Técnica Independente, que tem como fonte o Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a causa do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas elétricas.

“A ignição com origem nas linhas eléctricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas eléctricas pela entidade gestora, a EDP”, refere o relatório da Comissão Técnica Independente entregue na terça-feira no parlamento.

Os técnicos da comissão dizem que em causa está “a distância mínima de segurança dos condutores [linhas elétricas] às árvores”, que não deverá ter sido cumprida.

“Trata-se, neste caso, de situações devidamente regulamentadas e cujo cumprimento pode só por si evitar situações deste tipo e todas as suas consequências”, acrescentam.

Esta é a segunda vez que a EDP é apontada nos relatórios de análise dos incêndios, sendo que no primeiro caso foi no documento elaborado pelo especialista Xavier Viegas para analisar os incêndios de junho, especificamente o de Pedrogão Grande.

Na altura, o relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais concluiu que o fogo de Pedrógão Grande foi causado por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão” da EDP, que “não se encontrava devidamente cuidada”.

“O incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, que, em nosso parecer, terão sido causados por contactos entre a vegetação e uma linha eléctrica de média tensão. Esta situação configura, em nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de protecção da linha, por parte da entidade gestora”, refere.

O documento sustenta que “com a diferença de cerca de uma hora e meia, esta linha terá produzido descargas e causado as ignições que deram origem aos dois incêndios”.

Sublinha ainda que “as faixas de proteção da rede elétrica de média tensão gerida pela EDP não se encontram devidamente cuidadas”.

Na altura, a EDP refutou as acusações, dizendo que a linha eléctrica estava com a protecção “bem constituída” e o presidente do concelho de administração da empresa mostrou-se surpreendido com os resultados do relatório da equipa de Xavier Viegas.

Os incêndios do ano passado provocaram mais de 100 mortos e mais de 250 feridos.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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