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NACIONAL

NEM TUDO O QUE SE DIZ É ‘LIBERDADE DE EXPRESSÃO’

A fundadora da plataforma digital Afrolink Paula Cardoso acusa as pessoas que acreditam poder dizer tudo ao abrigo da liberdade de expressão de minimizarem o impacto desse discurso de ódio nas pessoas.

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A fundadora da plataforma digital Afrolink Paula Cardoso acusa as pessoas que acreditam poder dizer tudo ao abrigo da liberdade de expressão de minimizarem o impacto desse discurso de ódio nas pessoas.

Falando à agência Lusa, a criadora do projeto Afrolink, um site onde se encontram profissionais africanos e afrodescendentes residentes em Portugal, confessa que nunca foi alvo de discurso de ódio, mas sofre de racismo desde que se lembra e isso “tem um impacto tremendo a todos os níveis”.

“Por mais que nós estejamos preparados para lidar com estas formas de violência, não deixa de doer e não deixa de ter impacto em nós, porque somos seres humanos. O trauma tem este poder”, conta à agência Lusa.

Paula Cardoso salienta, em entrevista, que “o ódio racial está muito mais visível no ‘online'”, sobretudo quando são “partilhadas notícias que envolvem pessoas negras, questões raciais, ou contextos migratórios”, mas não descarta a ideia que o discurso do ódio presencial também existe, apesar de acontecer de uma forma mais subtil.

“Eu já ouvi muitas vezes dizerem que não há racismo em Portugal e eu nem consigo entrar em diálogo com essas pessoas que negam a minha existência, porque é disso que se trata”, menciona, revoltada.

“Se uma pessoa me diz que não há racismo neste país, está a mudar tudo aquilo que tem sido a minha vivência, uma vivência marcada justamente pela existência do racismo”, lamenta a ativista lembrando todos os episódios negativos que já vivenciou desde que veio de Moçambique aos três anos de idade.

Paula Cardoso revela que nos últimos dois anos já denunciou várias situações de racismo à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), no entanto, diz que fez as queixas, recebeu o comprovativo, mas nunca teve qualquer tipo de resposta.

Contactada pela agência Lusa, a CICDR, a qual funciona junto do Alto Comissariado para as Migrações, explica que “tem por missão prevenir e combater a discriminação racial e sancionar a prática de atos discriminatórios em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, em matéria de acesso a bens e serviços, educação, cultura, saúde, apoios sociais e habitação”.

Segundo o último relatório anual divulgado pela CICDR, em 2021 receberam 408 participações, queixas e denúncias, das quais 96 referiam-se a situações que aconteceram nos meios de comunicação social e na internet, um valor que representa quase um quarto das situações reportadas.

Paula Cardoso acredita que é necessário existirem “medidas de reparação”, mas para isso “tem de existir o reconhecimento de que estas experiências de racismo são violência, e isso vem com a educação”, conclui à Lusa.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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