REGIÕES
“NINGUÉM QUER” O EDIFÍCIO TRANSPARENTE
Ninguém quis comprar o Edifício Transparente. A base da licitação era de 7,960 milhões de euros. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Câmara do Porto não conseguiu vender o Edifício Transparente, tendo a hasta pública agendada para a manhã desta quinta-feira ficado deserta. O acto ficou concluído ao fim de sete minutos, sem que algum dos presentes tenha feito qualquer licitação. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse não ter ficado surpreendido com o desfecho, uma vez que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que condiciona o espaço e deveria ter ficado concluído em Dezembro, ainda não está pronto.
A alienação do imóvel, aprovada em Setembro do ano passado, estava associada a algumas condições especiais. Entre elas, a realização do POOC que, conforme se explica nas condições especiais de venda do edifício desenhado pelo arquitecto Solà-Morales, “poderá introduzir alterações na zona”. Ora, o facto de este plano não estar concluído é, para Rui Moreira, o principal factor para que nenhum dos “vários interesados que fizeram perguntas sobre o imóvel” tenha aparecido na hasta pública. “Não pode haver interessados a comprar o edifício sem saberem os constrangimentos a que vai estar sujeito”, disse o autarca, à margem da apresentação da programação da Galeria Municipal do Porto.
Rui Moreira explicou que a câmara decidiu avançar com a hasta pública, mesmo assim, por uma questão de “prazos”, uma vez que a alienação já fora aprovada pela Assembleia Municipal há alguns meses, e admitiu que o município poderá avançar com uma nova hasta pública, no futuro. Isto porque, disse, “dificilmente aparecerá um privado interessado em comprar”, mantendo-se as condições actuais em relação ao POOC.
O espaço está concessionado à HotTrade até 2024, pelo que o eventual comprador tem também essa condicionante – terá que manter a concessão ou chegar a acordo com a empresa concessionária para que o contrato termine mais cedo do que o previsto.
O edifício, com uma área de cerca de 4 mil metros quadrados, foi projectado pelo arquitecto espanhol Solá-Morales, no âmbito da Porto Capital Europeia da Cultura 2001 e tem quatro andares, que estão em más condições e a precisar de reabilitação. O edifício esteve alguns anos abandonado até que a empresa HotTrade ganhou o concurso de concessão em 2003, mas os espaços comerciais só abriram portas em 2007. O concessionário tem a obrigação de manutenção do edifício, mas alega que não tem condições para o fazer, pelo que o imóvel tem estado a degradar-se e sem solução à vista.
Já em 2011, com o presidente Rui Rio, o imóvel esteve incluído na lista de bens a alienar, por 4,068 milhões, cerca de metade do que agora foi avaliado, mas a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) avisou que o prédio estava no domínio público marítimo, não podendo por isso, na altura, ser alienado. O executivo de Rui Moreira veio, entretanto, dizer que esse problema estava ultrapassado.
PUBLICO
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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