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NORTE: 12 SUSPEITOS DE REDE CRIMINOSA ENTRE OS QUAIS UM MILITAR DA GNR

O Ministério Público (MP) acusou 12 arguidos, um deles militar da GNR, de pertencerem a uma rede criminosa que se dedicava à exploração ilícita de apostas desportivas em diversos cafés da zona Norte do país, foi esta terça-feira anunciado.

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O Ministério Público (MP) acusou 12 arguidos, um deles militar da GNR, de pertencerem a uma rede criminosa que se dedicava à exploração ilícita de apostas desportivas em diversos cafés da zona Norte do país, foi esta terça-feira anunciado.

Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) diz que, entre 2016 e 2019 (data da detenção), “o principal arguido, detentor de duas sociedades (também arguidas) dedicadas à compra e venda de veículos automóveis, em Vila do Conde, concebeu e executou um plano para a exploração lucrativa de jogos de apostas desportivas à cota de base territorial, [de] jogos do tipo ‘slot machine’ e [de] jogos de roleta eletrónica, que adquiria na Alemanha”.

“Tendo-o feito em, pelo menos, 22 estabelecimentos comerciais (cafés/restauração) na área de Santo Tirso, da Póvoa de Varzim, de Vila do Conde, de Braga, de Guimarães, de Vila Nova de Famalicão, de Esposende, de Amarante, de Lousada e da Maia”, refere a PGRP.

Segundo o MP, “fruto desta atividade criminosa“, os arguidos obtiveram ganhos de quase 3,8 milhões de euros, acrescentando que, através das sociedades que geria, “o principal arguido organizou e liderou uma estrutura humana e logística”.

Nesse sentido, “contou com a colaboração do militar da GNR que, a troco de recompensas patrimoniais, fornecia informação sobre operações policiais de fiscalização a locais onde era desenvolvida a atividade criminosa, para que os exploradores dos vários estabelecimentos de café/restauração, onde se encontravam os dispositivos eletrónicos destinados às apostas desportivas da organização, escondessem aqueles dispositivos”.

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O GNR está acusado de corrupção passiva e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Quanto ao esquema criminoso, a PGRP explica que o líder desta organização teve a colaboração dos restantes arguidos que, a troco de dinheiro ou de comissões sobre os proveitos, assumiram diferentes funções.

“[nomeadamente o] Recrutamento e angariação de clientes para colocação dos equipamentos de apostas desportivas à cota de base territorial e de apostas em jogos de casino, em estabelecimentos de café/restauração, a instalação dos equipamentos, o auxílio na exploração ou a prospeção de programadores e fornecedores de conteúdos de jogos de apostas desportivas e de jogos de casino”, diz a PGRP, que cita a acusação do MP.

Os arguidos tinham também a responsabilidade da “manutenção e controlo dos sites e a gestão de contas de apostas, a programação do software dos equipamentos eletrónicos, a reparação e assistência técnica remota, a gestão, supervisão e controlo das contas dos clientes nos ‘sites’ de apostas desportivas e o controlo dos jogos ‘slot machine’, a recolha do dinheiro das apostas e, ainda, cada um por sua conta, angariar outros colaboradores para a organização que ficariam” a seu cargo.

Paralelamente “a esta atividade criminosa”, o principal arguido, através das sociedades comerciais que geria, “dedicou-se fraudulentamente à revenda de veículos automóveis importados, através de um esquema de sonegação do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] ao Estado”.

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A investigação diz que o arguido conseguiu, entre 2017 e 2019, subtrair quase 886 mil euros aos cofres do Estado em sede de IVA.

Na acusação, o MP requereu a perda a favor do Estado “dos proveitos do crime“, que ascendem a 4,63 milhões de euros.

Em causa estão vários crimes praticados pelos 12 arguidos, 10 pessoas singulares e duas sociedades: associação criminosa, exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial, exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, fraude fiscal qualificada, branqueamento, corrupção ativa e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

A acusação tem data de 10 de outubro e esteve a cargo do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.

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TRÁS-OS-MONTES: GOVERNO “EMPENHADO” EM MANTER LINHA AÉREA REGULAR

O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

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O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a realização de despesa referente à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, pelo período de quatro anos. A atual concessão termina a 28 de fevereiro.

Questionada sobre a carreira aérea, a secretaria de Estado das Infraestruturas disse hoje à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

“O Governo está, por isso, empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento em junho de 2023, e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”, referiu.

A secretaria de Estado disse ainda que se encontram “em fase de conclusão os procedimentos necessários para dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas”.

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A este concurso, acrescentou, pode candidatar-se “qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

“O Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota em apreço não seja interrompida”, garantiu ainda.

Em dezembro, o diretor de voos da Sevenair, empresa concessionária, disse que a carreira aérea pode estar em risco, lembrando que a concessão termina no final de fevereiro.

Na altura, o responsável referiu que se os valores apresentados pelo Governo como indemnização compensatória pela prestação do serviço se mantiverem nos moldes atuais, que têm sido de 2,4 milhões de euros por ano, e mesmo que seja proposto um ajuste direto até à conclusão de um futuro concurso, a empresa não tem “nem interesse, nem condições” para continuar a operação.

No último concurso, lançado em 2018 e concluído em 2019, houve uma prorrogação do serviço que foi aceite pela empresa.

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Segundo dados da Sevenair, em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros.

Em 2018, números pré-pandemia, rondou os 12 mil viajantes. Durante a pandemia e devido à suspensão da pista do aeródromo de Vila Real, a ocupação caiu para 40%.

A ligação foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve.

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VILA REAL: AGRICULTORES PROTESTAM CONTRA FALTA DE APOIOS DO GOVERNO

Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

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Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores. Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só veem tostões”, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

A marcha lenta foi convocada pela CNA e associações filiadas e vai realizar-se na próxima quarta-feira, na cidade de Vila Real, com início marcado para a rotunda do quartel e uma marcha lenta de tratores e outras máquinas agrícolas até à praça do município.

“A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, frisou a organização.

Em Vila Real, os agricultores vão reclamar melhores rendimentos e preços justos à produção e defender a produção nacional, a agricultura familiar e os baldios.

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No final, segundo a CNA, será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A nível local, as organizações dizem que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, continuam com “preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do setor”.

Por isso exigem “eleições imediatas para a Casa do Douro” e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.

Relativamente aos baldios, apontaram para “um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes”.

“Os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da atividade de muitas explorações agrícolas”, salientaram.

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Pelo que reclamam “o pagamento de indemnizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.

Com os agricultores na rua em protesto, o Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.

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