A nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que aposta na prevenção, intervenção e acompanhamento desta população, foi hoje publicada em Diário da República.
A estratégia para o período 2017-2023 assenta em três objectivos estratégicos, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração desta população, bem como a coordenação, monitorização.
O seu modelo de intervenção assenta “numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes”.
Este modelo “aplica-se a todos os casos que sejam encontrados em situação de sem-abrigo, que requeiram intervenção especializada, e durante todo o tempo necessário até que seja encontrada, e estabilizada, uma solução”, sublinha a legislação, que entrou em vigor a 30 de Junho, um dia após a sua aprovação em Conselho de Ministros.
Considera-se uma pessoa em situação de sem-abrigo aquela se encontre “sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário” ou “sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.
A ENIPSSA sucede à anterior Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, que tinha como objectivo a criação de condições que garantissem a promoção da autonomia das pessoas sem-abrigo, através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico e as necessidades individuais, com vista ao exercício pleno da cidadania.
O relatório de avaliação da ENIPSA 2009-2015 foi apresentado em Março e concluiu que a estratégia contribuiu “positivamente para a reflexão desta problemática enquanto laboratório social” e que o seu papel foi relevante ao nível dos serviços de proximidade, já que dinamizou a criação de Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, que procuraram manter-se activos a nível local.
Aquando da aprovação na nova estratégia em Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva afirmou que a ENIPSSA resultou de um “trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo”.
Em Abril, o Presidente da República apelou à rápida implementação da estratégia, para que seja aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023. “O importante foi reflectir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor”, afirmou na altura Marcelo Rebelo de Sousa.
