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NOVAS MATRÍCULAS: IMT ATRIBUIU ONTEM A PRIMEIRA NOVA MATRÍCULA

A primeira matrícula do novo formato AA-00-AA, com dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos, foi atribuída na noite passada a um veículo elétrico, disse o IMT.

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A primeira matrícula do novo formato AA-00-AA, com dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos, foi atribuída na noite passada a um veículo elétrico, disse o IMT.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a matrícula inicial da nova série (AA-00-AA) ficou “reservada pelo IMT para memória futura”, tendo o primeiro veículo com a nova chapa sido matriculado como AA-01-AA.

Já à última matrícula (99-ZZ-99) do modelo que agora termina, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, foi também atribuída a um veículo elétrico.

De acordo com o IMT, “com o novo formato passa a ser utilizado um novo modelo para todas as novas matrículas, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo”. São também eliminados em todos os modelos de chapas de matrícula os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre cada grupo de carateres.

Conforme explica o instituto, “o ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a sua identificação, sendo Portugal o único país dos 28 Estados-membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula”.

“Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matrícula e não o ano e mês da primeira matrícula do veículo”, esclarece.

Em 14 de janeiro passado o IMT apontava o final de fevereiro como a data previsível para o esgotamento do anterior modelo de números de matrículas, que vigorava desde 25 de maio de 2005 e ao abrigo do qual foram emitidas mais de cinco milhões de matrículas.

O novo formato do número de matrícula deverá agora ter um período de utilização de cerca de 45 anos.

No que se refere às chapas de matrícula para motociclos, o IMT refere que, “por analogia com as chapas de matrícula dos automóveis”, é introduzida uma área a azul com a inscrição do símbolo da União Europeia e do símbolo distintivo do país no qual se encontra matriculado (letra “P”), “evitando assim a necessidade da afixação de elemento adicional com esta última informação para efeitos de circulação fora do território nacional”.

Quanto às chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes, mantêm-se válidas, sendo que, no caso de substituição da chapa de matrícula, os proprietários dos veículos “podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional”.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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