NACIONAL
NUTRICIONISTAS LAMENTAM INAÇÃO NA ISENÇÃO DE IVA NOS ALIMENTOS BÁSICOS
A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.

A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.
Espanha soube desencadear uma medida excecional, num momento excecional. Portugal não o quis fazer. Esta é uma medida que deveria ter sido considerada no Orçamento do Estado para 2023 para auxiliar as famílias portuguesas a enfrentar os próximos tempos que, com a junção de inflação e crise energética, não serão fáceis”, afirma a bastonária dos nutricionistas, Alexandra Bento, em comunicado.
Alexandra Bento defende que o “Estado social tem deveres para com os cidadãos e não deve, nem pode, deixar ninguém para trás”.
Em Espanha alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, a fruta, o leite ou hortícolas e leguminosas passam a estar isentos de IVA, enquanto alimentos como o azeite ou a massa contam com uma redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 10% para 5%.
Na altura em que se discutia o Orçamento do Estado para 2023, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta e hortícolas, deixassem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população, uma medida que considerou essencial para dar resposta ao momento de crise energética e de inflação recorde que se vive em Portugal.
A proposta de reduzir o IVA sobre os alimentos essenciais de 6% para 0% teve como base uma diretiva europeia de abril que diz que cada país da União Europeia passa a beneficiar de uma margem para poder rever a sua estrutura de taxas de IVA em determinados produtos, para responder de uma forma mais adequada aos problemas sociais da sua população.
Tendo por base esta possibilidade legal, a Ordem dos Nutricionistas foi analisar o impacto que esta medida teria num cabaz com os produtos necessários para “uma família típica portuguesa”, constituída por dois adultos e um adolescente, fazer as refeições durante uma semana.
Para isso, realizou um levantamento dos preços dos alimentos em quatro superfícies comerciais, entre os dias 27 e 29 de setembro, tendo em conta os preços medianos, sem promoção, de acordo com o tipo de produto, e cujo valor da taxa de IVA aplicada é de 6%.
Os produtos em causa são os considerados essenciais para uma alimentação saudável, segundo a “roda dos alimentos”, nomeadamente pão, arroz, massa, produtos hortícolas, fruta, leite, iogurte, queijo, carne, peixe, ovos, leguminosas secas, leguminosas frescas, manteiga e azeite.
“O que conseguimos perceber é que, com o IVA atual, esta família típica com este cabaz alimentar essencial (…) gastaria à volta de 126 euros por semana, o que quer dizer que por mês seriam cerca de 545 euros e por ano 6.594 euros“, disse Alexandra Bento em outubro à agência Lusa.
Com a isenção do IVA, esta família teria uma redução semanal no cabaz alimentar de sete euros, uma redução mensal de 31 euros e uma redução anual de 374 euros.
Segundo a Ordem, o impacto anual deste cabaz no orçamento líquido numa família com duas pessoas a receber o Rendimento Mínimo Garantido é de 38%, podendo ser reduzido em 3%, caso o IVA deixe de ser cobrado.

NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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