NACIONAL
NUTRICIONISTAS LAMENTAM INAÇÃO NA ISENÇÃO DE IVA NOS ALIMENTOS BÁSICOS
A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.
A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.
Espanha soube desencadear uma medida excecional, num momento excecional. Portugal não o quis fazer. Esta é uma medida que deveria ter sido considerada no Orçamento do Estado para 2023 para auxiliar as famílias portuguesas a enfrentar os próximos tempos que, com a junção de inflação e crise energética, não serão fáceis”, afirma a bastonária dos nutricionistas, Alexandra Bento, em comunicado.
Alexandra Bento defende que o “Estado social tem deveres para com os cidadãos e não deve, nem pode, deixar ninguém para trás”.
Em Espanha alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, a fruta, o leite ou hortícolas e leguminosas passam a estar isentos de IVA, enquanto alimentos como o azeite ou a massa contam com uma redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 10% para 5%.
Na altura em que se discutia o Orçamento do Estado para 2023, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta e hortícolas, deixassem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população, uma medida que considerou essencial para dar resposta ao momento de crise energética e de inflação recorde que se vive em Portugal.
A proposta de reduzir o IVA sobre os alimentos essenciais de 6% para 0% teve como base uma diretiva europeia de abril que diz que cada país da União Europeia passa a beneficiar de uma margem para poder rever a sua estrutura de taxas de IVA em determinados produtos, para responder de uma forma mais adequada aos problemas sociais da sua população.
Tendo por base esta possibilidade legal, a Ordem dos Nutricionistas foi analisar o impacto que esta medida teria num cabaz com os produtos necessários para “uma família típica portuguesa”, constituída por dois adultos e um adolescente, fazer as refeições durante uma semana.
Para isso, realizou um levantamento dos preços dos alimentos em quatro superfícies comerciais, entre os dias 27 e 29 de setembro, tendo em conta os preços medianos, sem promoção, de acordo com o tipo de produto, e cujo valor da taxa de IVA aplicada é de 6%.
Os produtos em causa são os considerados essenciais para uma alimentação saudável, segundo a “roda dos alimentos”, nomeadamente pão, arroz, massa, produtos hortícolas, fruta, leite, iogurte, queijo, carne, peixe, ovos, leguminosas secas, leguminosas frescas, manteiga e azeite.
“O que conseguimos perceber é que, com o IVA atual, esta família típica com este cabaz alimentar essencial (…) gastaria à volta de 126 euros por semana, o que quer dizer que por mês seriam cerca de 545 euros e por ano 6.594 euros“, disse Alexandra Bento em outubro à agência Lusa.
Com a isenção do IVA, esta família teria uma redução semanal no cabaz alimentar de sete euros, uma redução mensal de 31 euros e uma redução anual de 374 euros.
Segundo a Ordem, o impacto anual deste cabaz no orçamento líquido numa família com duas pessoas a receber o Rendimento Mínimo Garantido é de 38%, podendo ser reduzido em 3%, caso o IVA deixe de ser cobrado.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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