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ECONOMIA & FINANÇAS

OCDE ‘SUGERE’ UM NOVO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que tributar heranças e doações pode ser uma solução para aumentar receitas e esbater desigualdades, mas sublinha que medidas nesta área têm de ser bem desenhadas.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que tributar heranças e doações pode ser uma solução para aumentar receitas e esbater desigualdades, mas sublinha que medidas nesta área têm de ser bem desenhadas.

Num estudo sobre “Tributação de heranças nos países da OCDE”, esta terça-feira divulgado, a Organização lembra que a crise provocada pela pandemia vai “colocar os países sob forte pressão” para encontrarem receitas adicionais e lutarem contra desigualdades, defendendo que a taxação de heranças e doações — quando estão em causa montantes e patrimónios de valor mais elevado — pode desempenhar “um papel relevante neste contexto“.

A diversidade de regimes em vigor nos diferentes países e a necessidade de ter em conta as diferentes situações — heranças, doações em vida, quantidade de bens, a riqueza dos destinatários ou a carga fiscal de outros rendimentos — leva, no entanto, a OCDE a observar que a tributação destas situações deve ser “cuidadosamente” desenhada de forma a que possam atingir-se os objetivos de aumentar a receita mas sem perder de vista outras vertentes.

Em média, a receita dos impostos sobre sucessões e doações representa 0,36% da receita total dos países da OCDE, aumentando este valor para 0,51% da receita total se se considerarem apenas os países que cobram impostos desta natureza.

Além de considerar que a tributação das heranças de valor mais elevado pode ser uma solução para os países aumentarem a receita, o relatório salienta que tal pode ser feito com custos de eficiência e administrativos baixos face a outras soluções, além de poder ter o efeito de encorajar os herdeiros a trabalhar e poupar mais.

E numa perspetiva de equidade “um imposto sobre heranças, particularmente sobre as que visam níveis de transferência de riqueza relativamente elevados, pode ser uma importante ferramenta para reforçar a igualdade de oportunidades e reduzir a concentração de riqueza”, refere o documento.

Neste contexto, defende-se que nos países onde as taxas de tributação do rendimento pessoal são mais baixas, as taxas de tributação sobre heranças poderiam ser mais elevadas.

O documento sublinha ainda a importância de existir uma ampla base tributária, que garanta o alinhamento entre impostos sobre heranças e sobre doações — até para evitar situações de planeamento fiscal em que a pessoa passa o seu património ainda em vida —, mas com o foco a ser colocado na riqueza que vai ser recebida pelos destinatários e não em quem doa.

A realidade específica de cada país, nomeadamente o nível de desigualdade, a capacidade da administração fiscal para agilizar novas soluções fiscais nesta área e a tributação de outros rendimentos como os de capitais devem, no entanto, ser tidas em conta no desenho de medidas desta natureza.

Entre as pistas e alertas que deixa, o documento lembra que sistemas que isentam de imposto as doações quando estas têm por beneficiário familiares diretos e que tributam as que se destinam a familiares mais distantes “devem ser evitados“, porque tal “cria ainda mais incentivos para os doadores concentrarem ainda mais as transferências de riqueza para os que lhe são mais próximos”.

Por outro lado, aplicar “taxas de imposto elevadas sobre a riqueza recebida de familiares distantes também pode ser questionável quando se trate de beneficiários que não receberam muitos bens dos seus pais”, refere o documento.

Como ponto de partida para esta reflexão sobre um maior papel e contributo para a receita dos Estados por parte das sucessões e doações, nomeadamente quando estão em causa patrimónios de valor mais elevado, a OCDE aponta alguns indicadores de concentração de riqueza: 10% das famílias mais ricas detêm metade de toda a riqueza das famílias dos 27 países da OCDE para os quais há dados disponíveis.

O facto de muitos países isentarem de imposto heranças de familiares diretos e as baixas taxas de natalidade podem também ajudar, observa o documento, a aumentar a concentração de riqueza.

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TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PASSAM A TER CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

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As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

Esta funcionalidade já existia quando se faz transferência entre contas portuguesas numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro, permitindo a quem transfere confirmar previamente que está a enviar dinheiro para o beneficiário certo antes da ordem final.

É esta funcionalidade que a partir de hoje o Banco de Portugal obriga a ser estendida a todas as transferências em todos os canais disponibilizados pelos bancos, caso do ‘homebanking’ ou da ‘app’ (aplicação) dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.

Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

O sistema de pagamentos terá mais novidades ao longo deste ano.

A partir de 24 de junho (até setembro a execução pelos bancos será gradual) será possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já se passa na rede MBWay passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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