NACIONAL
ONZE DETIDOS, ENTRE OS QUAIS MÉDICOS, POR FRAUDE NO SNS
Onze pessoas, entre elas cinco médicos e um proprietário de uma farmácia, foram hoje detidas pela polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma mega operação que arrancou ao início da manhã em todo o território nacional, revelou a PJ.
Onze pessoas, entre elas cinco médicos e um proprietário de uma farmácia, foram hoje detidas pela polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma mega operação que arrancou ao início da manhã em todo o território nacional, revelou a PJ.
Em comunicado, a PJ diz que a operação envolve buscas em consultórios médicos e estabelecimentos de saúde, buscas domiciliárias e não domiciliárias e o cumprimento de mandados de detenção relacionadas com “factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato, os crimes de corrupção, burla qualificada, falsificação de documento e associação criminosa”.
O valor do prejuízo causado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a PJ, está estimado em cerca de um milhão de euros.
“Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas”, explica a PJ.
Segundo a mesma fonte, “foram criados cenários de prescrição de medicamentos, em desconformidade com a legislação aplicável, que admitem supor a aceitação de vantagens em moldes passíveis de responsabilidade criminal, estando o Estado Português lesado, por ter atribuído comparticipação de medicamentos de forma enganosa”.
Trata-se de uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito do combate à fraude ao SNS.
Esta operação policial está a ser realizada por 110 elementos da PJ, com a colaboração de vários elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e do INFARMED. Envolve 30 mandados de busca e 11 mandados de detenção.
As diligências estão a ser acompanhadas por três procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra, na presença de dois juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.
Os detidos, cinco médicos, um proprietário de uma farmácia e cinco outras pessoas, com idades entre os 40 e 79 anos, vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação tidas por adequadas.
A investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas e seu alcance e para apuramento do valor total da fraude ao Serviço Nacional de Saúde.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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