NACIONAL
OPERAÇÃO MARQUÊS: DEFESA DE SÓCRATES DIZ QUE PROCURADOR FEZ UM ‘JULGAMENTO DE RUA’
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o procurador da Operação Marquês Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação e está “cheia de ilegalidades”.
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o procurador da Operação Marquês Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação e está “cheia de ilegalidades”.
Lamentando que o procurador Rosário Teixeira não esteja hoje presente no debate instrutório da Operação Marquês, que decorre hoje em Lisboa, o advogado Pedro Delille considerou, na sua contestação, que o magistrado do Ministério Público (MP) desistiu da acusação e que jogou a toalha ao chão em relação a José Sócrates, tendo-se refugiado “em conceitos vazios de personalidade, de moralidade para fingir que havia indícios fortes” dos crimes que são imputados aos ex-primeiro-ministro.
“O senhor procurador [Rosário Teixeira] ambiciona um julgamento na rua para José Sócrates, aliás já nem sequer quer julgamento, quer sim abafar a decisão jurisdicional e ganhar na secretaria”, afirmou Delille, reiterando que a acusação não é sustentada e que, no debate instrutório, o MP gastou “menos de 15 minutos a falar sobre a acusação a José Sócrates”.
“O procurador envolveu este processo numa teia tão grande de ilegalidades que dá a impressão de querer ganhar na secretaria”, sustentou o advogado, lamentando que o MP não tenha apresentado conclusões na fase do debate.
As alegações iniciais da defesa centraram-se nas criticas ao procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o grande mentor da acusação”, acusando-o de se refugiar em ilusionismos “paria fingir que havia indícios” contra Sócrates e deixando a crítica de o MP “não ter apresentado conclusões” na fase de debate.
“Esperava que tivessem reconhecido que havia prova zero e que pedissem a não pronuncia, ou que sustentassem aqui a atuação formulada, mas não fizeram uma coisa nem outra”, lamentou.
José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
No seu depoimento na fase de instrução, José Sócrates reiterou que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda”.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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