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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: DEFESA DE SÓCRATES DIZ QUE PROCURADOR FEZ UM ‘JULGAMENTO DE RUA’

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o procurador da Operação Marquês Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação e está “cheia de ilegalidades”.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o procurador da Operação Marquês Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação e está “cheia de ilegalidades”.

Lamentando que o procurador Rosário Teixeira não esteja hoje presente no debate instrutório da Operação Marquês, que decorre hoje em Lisboa, o advogado Pedro Delille considerou, na sua contestação, que o magistrado do Ministério Público (MP) desistiu da acusação e que jogou a toalha ao chão em relação a José Sócrates, tendo-se refugiado “em conceitos vazios de personalidade, de moralidade para fingir que havia indícios fortes” dos crimes que são imputados aos ex-primeiro-ministro.

“O senhor procurador [Rosário Teixeira] ambiciona um julgamento na rua para José Sócrates, aliás já nem sequer quer julgamento, quer sim abafar a decisão jurisdicional e ganhar na secretaria”, afirmou Delille, reiterando que a acusação não é sustentada e que, no debate instrutório, o MP gastou “menos de 15 minutos a falar sobre a acusação a José Sócrates”.

“O procurador envolveu este processo numa teia tão grande de ilegalidades que dá a impressão de querer ganhar na secretaria”, sustentou o advogado, lamentando que o MP não tenha apresentado conclusões na fase do debate.

As alegações iniciais da defesa centraram-se nas criticas ao procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o grande mentor da acusação”, acusando-o de se refugiar em ilusionismos “paria fingir que havia indícios” contra Sócrates e deixando a crítica de o MP “não ter apresentado conclusões” na fase de debate.

“Esperava que tivessem reconhecido que havia prova zero e que pedissem a não pronuncia, ou que sustentassem aqui a atuação formulada, mas não fizeram uma coisa nem outra”, lamentou.

José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

No seu depoimento na fase de instrução, José Sócrates reiterou que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda”.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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