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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS NO MOMENTO DECISIVO

Equipa do procurador Rosário Teixeira fez esta terça-feira à tarde aquelas que deverão ser as últimas buscas do caso em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado de corrupção. E Armando Vara ainda não foi notificado para ser ouvido, a três dias de terminar o prazo fixado pela procuradora-geral da República para a investigação do Ministério Público estar concluída. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Até agora o gabinete da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, ainda não informou os jornalistas se é intenção do Ministério Público adiar, ainda que por apenas alguns dias, o prazo que tinha dado à equipa de procuradores liderada por Jorge Rosário Teixeira para concluir a investigação criminal em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Para já, oficialmente, esse prazo ainda continua a ser a próxima sexta-feira, 17 de março, mas a acumulação de diligências esta semana, incluindo uma ronda final por alguns dos arguidos, reforça a convicção, para algumas fontes que têm acompanhado o processo, de que na prática vai ser muito difícil cumprir aquela data.

O Expresso apurou que ainda esta terça-feira à tarde foram feitas novas buscas a instalações do Grupo Espírito Santo (GES), que passou a estar profundamente implicado no enredo da Operação Marquês depois de se ter tornado claro para a equipa de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) chefiados por Rosário Teixeira e para os inspetores tributários coordenados pelo inspetor Paulo Silva que uma fatia importante dos milhões de subornos pagos alegadamente a Sócrates teve origem no núcleo duro do antigo banqueiro Ricardo Salgado, o homem-forte da família Espírito Santo desde o início dos anos 90.

As buscas desta terça-feira deverão ser as últimas no âmbito da Operação Marquês — e o facto de o DCIAP ter avançado com a diligência em cima do prazo dado por Joana Marques Vidal é um sinal de que são consideradas relevantes para consubstanciar as provas reunidas. Sobretudo tendo em conta as provas recolhidas nos últimos meses. As informações bancárias entregues pelas autoridades suíças acabaram por se cruzar em janeiro com um novo depoimento de Hélder Bataglia, quando este antigo responsável pelos negócios do GES em África denunciou Salgado por lhe ter pedido para fazer chegar dinheiro através das suas contas na UBS a um amigo de Sócrates, reforçando os indícios de que o banqueiro terá pago pelo menos 12 milhões de euros entre 2007 e 2009 para que o então primeiro-ministro influenciasse o chumbo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT) (favorecendo assim os interesses declarados do GES) e interferisse, três anos depois, em 2010, na sequência de eventos que levaram à venda da posição que a PT tinha na operadora brasileira Vivo e à compra de uma posição de 22% na também brasileira Oi.

O Ministério Público concluiu que esse dinheiro tinha origem na Espírito Santo Enterprises, uma companhia offshore incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas em 1993 e que serviu ao longo de mais de duas décadas como um gigantesco saco azul do GES, sendo que essas suspeitas coincidem com emails e contratos forjados encomendados pela Espírito Santo Services, uma empresa do GES, à operadora de offshores Mossack Fonseca, no Panamá, e encontrados pelo Expresso nos Panama Papers. Esses contratos, feitos em nome da Pinsong, uma sociedade-veículo criada pela Espírito Santo Enterprises, serviram para justificar um total de 22 milhões transferidos do saco azul do GES para Bataglia entre 2007 e 2009, incluindo os 12 milhões assumidos por ele como tendo como destinatário o amigo de Sócrates.

Se tudo correr o mais rápido possível e o material das buscas não for vasto, os procedimentos de incluir o resultado dessa diligência nos autos podem demorar apenas dois dias. Isto é, ainda a tempo de sexta-feira. Para isso é preciso que, após a apreensão do material, esse material seja levado ao juiz de instrução Carlos Alexandre, para ser validado antes de entregue em tempo recorde ao Ministério para ser analisado pelos procuradores e incluído nos autos.

CARLOS SANTOS SILVA

FILHA DE VARA OUVIDA

Seja qualquer for o cenário, deve-se andar a dormir pouco por estes dias na Gomes Freire, sendo os rumores de que o despacho final de acusação pode vir a chegar às 3000 páginas, uma dimensão anormalmente grande, mesmo tendo em conta a complexidade do processo.

No sábado passado, depois de o Expresso ter noticiado que Sócrates iria ser interrogado uma terceira e última vez pelos procuradores, antes de darem o caso por concluído, e que já não restam dúvidas de que o Ministério Público vai mesmo acusá-lo de corrupção, o gabinete da procuradora-geral da República confirmou à agência Lusa que o DCIAP iria fazer uma ronda de interrogatórios a outros arguidos. O Expresso tinha avançado que isso iria acontecer com o empresário da construção civil e obras públicas Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro-ministro e considerado pelo Ministério Público como o testa de ferro de 23 milhões de euros depositados até 2009 em contas na Suíça.

Santos Silva acabou por ser interrogado na sexta-feira e depois de na segunda-feira ter sido a vez de Sócrates ter passado seis horas na sede do DCIAP, na rua Gomes Freire, em Lisboa, para ser confrontado com os indícios recolhidos ao longo do último ano, esta terça-feira foi a vez de o procurador Rosário Teixeira ouvir Bárbara Vara, filha de Armando Vara, antigo ministro do segundo governo socialista de António Guterres e ex-administrador da Caixa-Geral de Depósitos (CGD) e do BCP, além de amigo próximo do ex-primeiro-ministro.

Bárbara Vara está indiciada no caso apenas por ser a beneficiária formal de uma conta na Suíça titulada por uma offshore, a Vama Holdings, que recebeu um milhão de euros em junho de 2008 com origem no circuito da Operação Marquês. Segundo os procuradores, trata-se de dinheiro canalizado indiretamente através de uma conta de Joaquim Barroca, um dos donos do Grupo Lena, a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, CEO do resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e um dos seus acionistas, a par de Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Rui Horta e Costa (este último também arguido, tal como Gaspar Ferreira). Vara terá alegadamente intercedido dentro da CGD para que o banco público tivesse disponibilizado um empréstimo de 200 milhões de euros para a compra do resort.

No entanto, o próprio Vara ainda não foi até ao momento notificado para comparecer na Gomes Freire. O que, a acrescentar ao facto de estarem previstos para quinta-feira pelo menos mais dois interrogatórios — à ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, e a Joaquim Barroca — e de haver outros arguidos ainda por notificar, deixa sérias dúvidas sobre até que ponto é que o despacho final da Operação Marquês irá estar pronto a tempo. Esta quarta-feira, segundo avançaram o jornal “i” e o “Correio da Manhã”, vai haver uma reunião no DCIAP entre a equipa de Rosário Teixeira, o diretor do departamento, Amadeu Guerra, e a procuradora-geral da República. E só aí será possível ter a certeza sobre se haverá um cada vez mais provável adiamento da acusação a Sócrates.

BÁRBARA VARA (filha) E ARMANDO VARA (pai)

MICAEL PEREIRA/EXPRESSO

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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