Vila Real foi o palco escolhido pela Ordem dos Advogados e pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi) para o arranque de um roadshow nacional sobre o Balcão Único do Prédio (BUPi). A conferência “Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia” decorreu ontem, 6 de novembro, no Teatro Municipal.
A iniciativa, integrada no projeto de Formação Contínua para Advogados, visa aprofundar o conhecimento sobre esta ferramenta em todo o país. A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
No seu discurso, Alexandre Favaios destacou a importância do BUPi para os concelhos do interior. “O BUPi é uma ferramenta fundamental para o conhecimento e gestão do território”, afirmou o autarca, sublinhando que em concelhos como Vila Real, “o registo e a identificação dos prédios rústicos são essenciais para a segurança jurídica e para o planeamento futuro do nosso território.”
Com um enfoque prático, a conferência destinou-se a advogados, conservadores, solicitadores, engenheiros e técnicos municipais, que são os profissionais que intervêm diretamente no processo de regularização da propriedade rústica. A escolha de Vila Real para o arranque deste roadshow nacional reforça o papel da cidade como “polo de debate e formação em matérias jurídicas e territoriais”.
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