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ECONOMIA & FINANÇAS

OS SALDOS PASSAM A TER NOVAS REGRAS

A venda em saldo pode-se realizar em qualquer período desde que não ultrapasse 124 dias por ano, segundo o decreto-lei aprovado pelo Governo esta quarta-feira e que entra em vigor dentro de 30 dias.

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O Governo publicou esta quarta-feira novas regras de informação do comércio aos consumidores sobre vendas em saldo ou em liquidação, e estipulou que as comunicações obrigatórias do comércio à ASAE passam a ser apenas através do portal e.Portugal.

O decreto-lei, hoje publicado em Diário da República, simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, e visa facilitar a comparação de preços e a avaliação dos descontos e poupanças e do custo-benefício da decisão de compra.

Segundo o diploma, a venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no seu conjunto, a duração de 124 dias por ano.

“É proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para esse efeito presumindo-se, em tal situação, os produtos adquiridos e rececionados no estabelecimento comercial pela primeira vez ou no mês anterior ao período de redução”, lê-se no decreto-lei, que especifica que as promoções podem ocorrer “em qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante”.

O Governo explica, no diploma, que, tendo em vista uma maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas, considera “oportuno introduzir o conceito” de preço mais baixo anteriormente praticado e de percentagem de redução, dotando o consumidor de uma informação mais precisa que lhe permite comparar os preços, avaliar o desconto praticado, o montante da sua poupança e o custo-benefício da decisão de compra.

O decreto-lei, que entra em vigor dentro de 30 dias, estipula que “a redução de preço anunciada [pelo comerciante] deve ser real, por referência ao preço mais baixo anteriormente praticado para o mesmo produto ou, quando se trate de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, por referência ao preço a praticar após o período de redução”.

O diploma refere ainda que deve ser indicada “de modo inequívoco”, na venda com redução de preço, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução, bem como a data de início e o período de duração.

“É proibido vender com redução de preço produtos adquiridos após a data de início da venda com redução, mesmo que o seu preço venha a ser igual ao praticado durante o período de redução”, acrescenta.

Quanto à obrigatoriedade, que recai sobre os comerciantes, de comunicação prévia à ASAE de vendas em saldo ou em liquidação em estabelecimento físico ou ‘online’, o Governo defende, no diploma, que a “inexistência de um modelo de comunicação uniforme implica um trabalho acrescido de tratamento dos dados comunicados, razão pela qual é “necessário” estipular que as comunicações obrigatórias passam a ser efetuadas apenas através do portal e.Portugal.

“Esta alteração vem assim concretizar a medida ‘Procedimento de comunicação dos saldos mais simples’ do Programa Simplex+ 2018, com o objetivo de simplificar e harmonizar os procedimentos a que estão sujeitos os operadores económicos”, destaca o Governo no decreto-lei.

O diploma, tendo em vista uma maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas, introduz ainda o conceito de preço mais baixo anteriormente praticado e de percentagem de redução.

Com esta introdução, segundo o executivo, o consumidor fica dotado de “uma informação mais precisa” que lhe permite comparar os preços, avaliar o desconto praticado, o montante da sua poupança e o custo-benefício da decisão de compra.

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TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PASSAM A TER CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

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As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

Esta funcionalidade já existia quando se faz transferência entre contas portuguesas numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro, permitindo a quem transfere confirmar previamente que está a enviar dinheiro para o beneficiário certo antes da ordem final.

É esta funcionalidade que a partir de hoje o Banco de Portugal obriga a ser estendida a todas as transferências em todos os canais disponibilizados pelos bancos, caso do ‘homebanking’ ou da ‘app’ (aplicação) dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.

Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

O sistema de pagamentos terá mais novidades ao longo deste ano.

A partir de 24 de junho (até setembro a execução pelos bancos será gradual) será possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já se passa na rede MBWay passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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