ECONOMIA & FINANÇAS
PAGAMENTOS A DINHEIRO LIMITADOS
Está esta quarta-feira em aprovação (praticamente certa) a proposta que limita a 3.000 euros os pagamentos em dinheiro vivo. Isto apesar das críticas do BCE ao diploma, que lhe aponta falhas discriminatórias e diminuta eficácia.
Foi em maio de 2017 que o Banco Central Europeu se pronunciou, a pedido da Assembleia da República, sobre o diploma legal que limita a 3.000 euros os pagamentos em dinheiro vivo. Na altura, a autoridade monetária foi dura nas considerações ao diploma, apontando falhas técnicas e questionando a eficácia da medida. Do relatório do BCE constava a menção à falta de eficácia da proposta de lei, pois regras desta natureza não impedem, por si só, que os pagamentos em dinheiro continuem a fazer-se, são discriminatórias e incoerentes com o que determina a quarta directiva europeia de prevenção do branqueamento de capitais (que prevê o limite de 10.000 euros para pagamentos em dinheiro).
Apesar das críticas do BCE, o diploma segue para aprovação esta quarta-feira sem alterações face ao que seguiu para Frankfurt em Março deste ano, avança o Negócios. Não dando ouvidos ao parecer que havia sido pedido, o parlamento português decide hoje a aprovação (quase certa) do diploma. No texto a ser aprovado consta a proibição do pagamento de operações comerciais, prestações de serviços e empréstimos em dinheiro vivo, se o valor for superior a 3.000 euros. O PSD ainda tentou alterar o valor para 10.000 euros, na sequência do parecer do BCE, mas a proposta foi chumbada.
As regras são diferentes para os estrangeiros, que continuam a poder fazer pagamentos de 10.000 em dinheiro, mas apenas se não forem comerciantes ou empresários e se o dinheiro não for para o pagamento de impostos (caso em que o limite é de 500 euros). Quem for apanhado em incumprimento, diz o Negócios, será punido com uma multa que pode ir dos 180 aos 4.500 euros.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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