NACIONAL
PASSOS COELHO: “PORTUGAL VIVE UMA DEMOCRACIA INCOMPLETA”
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que Portugal vive hoje “uma democracia incompleta” porque o Governo não respeita o parlamento e acusou o primeiro-ministro de “dizer falsidades” sobre a criação de riqueza em 2014 e 2015.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que Portugal vive hoje “uma democracia incompleta” porque o Governo não respeita o parlamento e acusou o primeiro-ministro de “dizer falsidades” sobre a criação de riqueza em 2014 e 2015.
“Hoje vivemos infelizmente no nosso país uma democracia incompleta, não é que não estejamos a ser governados por um governo que não tenha o apoio do parlamento. É porque este Governo não respeita o parlamento e isso é alguma coisa que, para alguém que já foi primeiro-ministro como eu, mete alguma impressão”, acusou Passos Coelho, num jantar-comício de apoio ao candidato autárquico do PSD em Paredes, Rui Moutinho.
No seu discurso, o líder do PSD não se referiu diretamente ao caso que está a marcar a atualidade, o relatório noticiado pelo Expresso sobre o furto de material de guerra em Tancos, mas que o primeiro-ministro diz não ter sido produzido por nenhum serviço de informação do Estado, mas insistiu em saber porque não divulga o Governo ao parlamento o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre a lei da imigração.
“É uma invenção jornalística esse parecer ou existe mesmo e se existe porque não está no parlamento? Doutor António Costa existe ou não existe esse parecer, onde é que ele está?”, questionou.
Passos Coelho dirigiu-se ainda diretamente ao primeiro-ministro para “corrigir” uma afirmação feita por António Costa de que teria havido destruição de riqueza entre 2011 e 2015.
“O primeiro-ministro deve achar que por repetir muitas vezes estas falsidades elas passam a ser verdade. Doutor António Costa, que triste é eu estar a corrigir alguém que é primeiro-ministro, em 2014 e 2015 não houve destruição de riqueza, houve criação de riqueza”, defendeu.
Na sua intervenção em Paredes – no maior jantar da campanha social-democrata até agora, cerca de 2.500 pessoas, segundo a organização – o líder do PSD reiterou uma das mensagens em que tem vindo a insistir nesta campanha autárquica, de que é necessário lançar hoje as bases para o futuro.
“Hoje no país conseguimos colher melhor do que em 2011 ou 2012. Quem tinha semeado os ventos, deixou as tempestades para os portugueses, herdámos quando estivemos no governo o resultado de muitas cigarras que andaram a cantar sem se preocuparem com o futuro”, criticou, ironizando que “hoje muita gente vai colhendo flores para pôr na jarra, mas não as semeou, não as regou”.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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