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NACIONAL

PCP CONSIDERA INADMISSÍVEL QUE EX-COMBATENTES NÃO TENHAM TRANSPORTES GRATUITOS

O PCP considerou hoje inadmissível que os ex-combatentes e familiares possuidores do Cartão do Antigo Combatente “continuem sem acesso aos direitos consagrados”, nomeadamente transportes públicos gratuitos, medida aprovada há cerca de um ano, mas ainda não concretizada.

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O PCP considerou hoje inadmissível que os ex-combatentes e familiares possuidores do Cartão do Antigo Combatente “continuem sem acesso aos direitos consagrados”, nomeadamente transportes públicos gratuitos, medida aprovada há cerca de um ano, mas ainda não concretizada.

Numa nota enviada às redações, intitulada “Cumprir os direitos dos ex-combatentes”, os comunistas classificam como “inadmissível que os ex-combatentes e familiares já possuidores do respetivo cartão continuem sem acesso aos direitos consagrados, desde logo os respeitantes ao direito aos transportes gratuitos”.

“Para o PCP não faz sentido que o Governo tenha procedido ao envio do cartão, o qual tem escrito no verso que o mesmo garante isenção de taxas moderadoras, gratuitidade no passe intermodal dos transportes públicos e acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais, sem ter garantido as condições para a efetivação dos direitos”, argumentam.

Neste contexto, para o partido, “exige-se celeridade na resolução dos bloqueios existentes, garantindo aos ex-combatentes e famílias o acesso a direitos que já tardam”.

O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em agosto de 2020 e prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais.

No âmbito deste estatuto, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional dada à Lusa no início do mês.

Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, “além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”.

Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos de que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes.

NACIONAL

GNR VAI FISCALIZAR ‘CONCORRÊNCIA DESLEAL’ EM TRANSPORTES PESADOS

A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

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A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

A operação, que vai decorrer até domingo, realiza-se no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários que cooperam para melhorar a segurança rodoviária, a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário, refere a GNR, em comunicado.

A Guarda Nacional Republicana indica que, enquanto parceira do ECR, vai desenvolver ações de fiscalização que contribuam para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais.

Segundo a GNR, as ações de fiscalização vão incidir sobre as alteração de características e transformação, tempos de condução diária e semanal, pausas e períodos de descanso diários e semanais e velocidades instantâneas registadas pelo aparelho de controlo durante as últimas 24 horas, bem como funcionamento do aparelho de controlo (tacógrafo).

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NACIONAL

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE: PORTUGAL DIMINUIU EMISSÕES MAS FALHOU NOS RESÍDUOS

Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

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Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

Os números fazem parte de um retrato estatístico da situação ambiental em Portugal, divulgado no Dia Mundial do Ambiente pela base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Pordata, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Se os dados mostram que desde 2005 Portugal reduziu 35% das emissões de gases com efeito de estufa (média da UE é 24%), mostram também uma grande dependência ainda da energia fóssil, e mostram que o país tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas, e que produz cada vez mais resíduos.

O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho desde 1974. Este ano, tendo como países anfitriões a Costa do Marfim e os Países Baixos, debate soluções para a poluição plástica.

Nos últimos 50 anos tem sido um pretexto para sensibilizar a população mundial para as questões ambientais.

Para assinalar a data, os desafios a emergência climática serão debatidos num debate na Central Tejo, em Lisboa, numa iniciativa das entidades gestoras de resíduos, Novo Verde e ERP Portugal, em parceria com a Fundação EDP.

O dia é também assinalado com outras iniciativas, quer em Lisboa quer em cidades como Guimarães ou Coimbra, Braga, Guarda ou Funchal, sobretudo com conferências.

A propósito da efeméride a empresa Prosegur apresenta uma lista do que considera os principais crimes ambientais, na qual inclui a pesca irregular, não declarada e não regulamentada, a posse e o comércio ilegal de espécies, a caça ilegal ou furtiva, a exploração ilegal e o tráfico de madeira, a extração ilegal de recursos minerais e a gestão ilegal de resíduos.

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