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NACIONAL

PEDRO DIAS ACUSADO DE MAIS UM CRIME

Pedro Dias está formalmente acusado do homicídio qualificado de Liliane Pinto. O Ministério Público sustenta que o homem também atirou sobre a mulher de 26 anos que acabaria por morrer em Abril, meio ano depois do marido Luís Pinto e do militar da GNR Carlos Caetano.

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Pedro Dias está formalmente acusado do homicídio qualificado de Liliane Pinto. O Ministério Público sustenta que o homem também atirou sobre a mulher de 26 anos que acabaria por morrer em Abril, meio ano depois do marido Luís Pinto e do militar da GNR Carlos Caetano.

O Ministério Público (MP) não tem dúvidas que Pedro Dias matou o casal que, na madrugada de 11 de Outubro do ano passado, circulava na Nacional 229 entre Aguiar da Beira e Viseu.

De acordo com a acusação, o suspeito de ter atirado a matar sobre a patrulha da GNR, posicionou-se depois na berma da estrada e fez sinal de paragem a Luís Pinto e à mulher que seguiam para uma consulta de fertilidade em Coimbra.

Primeiro disparou sobre o homem que morreu logo ali e só depois de ter obrigado Liliane a arrastar o corpo do marido e a dissimulá-lo entre arbustos, é que atirou sobre ela e fugiu com o carro de ambos. A antiga funcionária da Santa Casa da Misericórdia sobreviveu meio ano, até ser considerada morta em Abril.

Quando no final de Março deste ano, o Ministério Público acusou Pedro Dias de dois homicídios qualificados e mais dois na forma tentada, Liliane Pinto ainda vivia.

Estava entre a vida e a morte mas, para evitar pendências, o titular do inquérito entendeu separar os processos. Daí que, só agora, quase três meses sobre o falecimento da mulher de 26 anos, tenha deduzido acusação autónoma.

Falta saber se também neste Caso os advogados Mónica Quintela e Rui Silva Leal a quem já foi comunicado o teor da nova acusação, vão ou não requerer instrução.

O interesse da defesa é que todos os crimes sejam julgados num único julgamento e o Ministério Público não se opõe, desde que os dois processos estejam em fases processuais idênticas.

O processo principal segue já debate instrutório marcado para terça-feira, no tribunal de Trancoso, com Pedro Dias a ser interpelado por meio de videoconferência. Não é expectável que quebre o silêncio de anteriores diligências.

A acusação está nesta fase particularmente focada na prisão preventiva do arguido. É que no final desta semana arrancam as férias judiciais e, se não existir despacho de pronúncia antes do dia 8 de Setembro, cessam os dez meses legais para manter Pedro Dias na cadeia de alta segurança de Monsanto e terá de ser libertado.

NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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