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PEDRÓGÃO GRANDE: HÁ 3 ANOS DEFLAGRAVA O INCÊNDIO QUE MATOU 66 PESSOAS

O incêndio que deflagrou há três anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

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O incêndio que deflagrou há três anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior Norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.

As chamas, que eclodiram pelas 14 horas de 17 de Junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de Junho), depois de, em 20 de Junho, se terem juntado ao fogo que, cerca de dez minutos depois do início daquele incêndio, no concelho de Pedrógão Grande (em Escalos Fundeiros), deflagrou no município de Góis (distrito de Coimbra), em Fonte Limpa.

Cerca de 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta, foram atingidos por estes fogos, sobretudo nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, de Góis e Pampilhosa da Serra (Coimbra) e da Sertã (Castelo Branco).

Além de terem destruído total ou parcialmente mais de meio milhar de casas — 264 das quais habitações permanentes, cerca de 200 secundárias e mais de cem devolutas –, as chamas também atingiram quase meia centena de empresas, afectando o emprego de quase 400 pessoas.

Estimativas feitas pouco tempo depois dos incêndios apontavam para que os prejuízos provocados na floresta ultrapassassem os 83 milhões de euros, enquanto os danos em habitações estimavam mais de 27,6 milhões de euros, na indústria e turismo perto de 31,2 milhões de euros, na agricultura 20 milhões de euros e noutras actividades económicas mais de 27,5 milhões de euros. Os danos provocados em infra-estruturas municipais eram avaliados em cerca de 20 milhões de euros e na rede viária nacional em perto de 2,6 milhões de euros.

O Conselho para a atribuição de indemnizações às vítimas destes incêndios (e dos de 17 de Outubro de 2017) fixou, em final de novembro desse ano, em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida.

As mortes provocadas pelo incêndio levaram o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra a abrir um inquérito, que investigou as responsabilidades no fogo com início em Pedrógão Grande. O despacho de pronúncia acusava 13 arguidos.

Na abertura da instrução, o juiz do Tribunal de Leiria decidiu deixar de fora da acusação o comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande.

Aguardam julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respectivamente.

O tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande, Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdirector da área comercial da EDP José Geria; o subdirector da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O Ministério Público de Leiria, para onde transitou o processo, recorreu da decisão, que se encontra neste momento no Tribunal da Relação de Coimbra a aguardar o despacho final.

Também o processo de reconstrução das casas ardidas levou o Ministério Público de Coimbra a abrir um inquérito.

A investigação resultou numa acusação contra 28 arguidos pela alegada prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.

O processo foi para Leiria devido à competência territorial. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva pediram a abertura da instrução. A juíza entendeu que todos devem ser julgados em tribunal colectivo.

O fogo de Pedrógão Grande foi “muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projecção de material incandescente a curta e a longa distância”, afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em 07 de junho de 2019, um projecto de resolução que consagra o dia 17 de Junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.

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PORTO: MARCELO, MONTENEGRO E AGUIAR-BRANCO NA NOITE DE SÃO JOÃO

A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Esta é uma tradição, com arraiais e martelinhos, cumprida por vários Presidentes da República desde a década de 1990 quando Mário Soares ocupava o Palácio de Belém, em Lisboa.

Hoje, Marcelo, Aguiar-Branco e Montenegro juntam-se primeiro num restaurante para o jantar de São João do município do Porto, com o presidente da câmara, Rui Moreira.

Depois, vão assistir ao espetáculo de fogo de artifício com vista para o rio Douro e segue-se o arraial pelas ruas, onde há bailaricos, balões, martelos e sardinhas.

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LISBOA: ASAE SUSPENDE 16 RESTAURANTES ILEGAIS EM ZONA TURÍSTICA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

No âmbito da Operação Ocultus, foi “determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora”, informou a ASAE, em comunicado.

A ação de fiscalização foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.

“Foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP [Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras”, refere-se na mesma nota.

A operação resultou ainda na apreensão de cerca de 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600 euros.

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