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PEDRÓGÃO GRANDE: JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE CASAS COMEÇA EM SETEMBRO

O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em setembro, disse hoje o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

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O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em setembro, disse hoje o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

Segundo uma nota de imprensa enviada à agência Lusa, o julgamento está agendado para o dia 21 de setembro, pelas 09:30, no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria.

O juiz presidente que assina o despacho explica que a escolha deste local para a realização do julgamento deve-se ao “elevado número de intervenientes processuais e às exigências de higiene e segurança destinadas a minorar a possibilidade de infeção pelo vírus SARS-CoV-2”.

No processo estão acusadas 28 pessoas, das quais três pediram a abertura de instrução.

Em março, a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas.

Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal coletivo.

Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público.

Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.

O despacho admite ainda que “a qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público na acusação [a Bruno Gomes] poderá ser discutível e podem existir entendimentos divergentes”.

“Contudo, considera-se que esta não é a sede própria para tomar posição sobre uma eventual alteração da qualificação jurídica dos factos, uma vez que a correta qualificação jurídica dos mesmos depende da produção de prova que se venha a realizar em julgamento e na análise conjunta de toda a prova, tanto mais que se encontram acusados 28 arguidos e apenas três requereram a instrução”, lê-se ainda na decisão.

O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

O MP de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio.

O processo foi para Leiria devido à “competência territorial”, explicou fonte judicial à Lusa.

“Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP.

No despacho foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos.

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PORTO: MARCELO, MONTENEGRO E AGUIAR-BRANCO NA NOITE DE SÃO JOÃO

A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Esta é uma tradição, com arraiais e martelinhos, cumprida por vários Presidentes da República desde a década de 1990 quando Mário Soares ocupava o Palácio de Belém, em Lisboa.

Hoje, Marcelo, Aguiar-Branco e Montenegro juntam-se primeiro num restaurante para o jantar de São João do município do Porto, com o presidente da câmara, Rui Moreira.

Depois, vão assistir ao espetáculo de fogo de artifício com vista para o rio Douro e segue-se o arraial pelas ruas, onde há bailaricos, balões, martelos e sardinhas.

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LISBOA: ASAE SUSPENDE 16 RESTAURANTES ILEGAIS EM ZONA TURÍSTICA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

No âmbito da Operação Ocultus, foi “determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora”, informou a ASAE, em comunicado.

A ação de fiscalização foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.

“Foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP [Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras”, refere-se na mesma nota.

A operação resultou ainda na apreensão de cerca de 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600 euros.

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