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PEDROGÃO GRANDE: PRESIDENTE DA CÂMARA ACUSADO DE 11 CRIMES – INCÊNDIOS

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande foi acusado de 11 crimes na sequência dos incêndios de junho de 2017, sete de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física por negligência, disse hoje fonte do Ministério Público.

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O presidente da Câmara de Pedrógão Grande foi acusado de 11 crimes na sequência dos incêndios de junho de 2017, sete de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física por negligência, disse hoje fonte do Ministério Público.

Numa informação colocada no ‘site’ da Procuradoria da República da Comarca de Leiria, lê-se que “o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria deduziu acusação contra um arguido, autarca do município de Pedrógão Grande, pelos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, alguns destes de ofensa à integridade física grave”.

Fonte do MP disse à Lusa que o autarca é o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e especificou o número de crimes.

“Esta acusação é deduzida no âmbito de inquérito autónomo instaurado com base em certidão extraída do processo onde se investigaram os incêndios que, no dia 17 de junho de 2017, lavraram nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere e Ansião”, no distrito de Leiria, adianta a informação no ‘site’.

Ainda segunda a informação, “estes incêndios provocaram mais de seis dezenas de vítimas mortais e feriram mais de quatro dezenas de pessoas, tendo ainda destruído mais de 24 mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis, sendo que o processo originário, onde estão pronunciados 10 arguidos, encontra-se, atualmente, em fase de julgamento, com audiência inicial designada para o próximo mês de março”, adianta.

O inquérito foi avocado pela procuradora da República diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Na sequência da investigação, o Ministério Público acusou 12 arguidos, incluindo os então presidentes das câmaras de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Valdemar Alves não foi acusado.

Foi requerida abertura de instrução, tendo o presidente do Município de Pedrógão Grande e mais nove arguidos sido pronunciados.

Do despacho de pronúncia recorreram Ministério Público e Valdemar Alves para o Tribunal da Relação de Coimbra, que considerou que o autarca não deveria ir a julgamento, tendo o MP pedido extração de certidão para abertura de inquérito autónomo contra o autarca.

No âmbito deste inquérito, o MP deduziu agora acusação contra o presidente da Câmara de Pedrógão Grande.

A Lusa contactou Valdemar Alves, para saber se vai pedir abertura de instrução, sem sucesso.

Entretanto, se não for requerida abertura de instrução, o Ministério Público pode pedir a apensação deste processo ao que vai ser julgado a partir de março, no Tribunal Judicial de Leiria.

Neste julgamento, estão os então presidentes dos municípios de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, respetivamente Fernando Lopes e Jorge Abreu (que se mantém no cargo), e o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça.

Em julgamento vão estar, também, a então engenheira florestal do município de Pedrógão Grande, Margarida Gonçalves, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, o subdiretor da área comercial da EDP, José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro, e três responsáveis com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

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POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM

Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

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Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.

Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.

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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026

A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

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A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).

A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.

Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.

Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.

Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.

“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.

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