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NACIONAL

PERITOS RECOMENDAM REVISÃO DO SISTEMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Os autores das recomendações para um sistema de saúde mais sustentável e resiliente, que vão ser hoje apresentadas, recomendam a revisão do sistema de comparticipação de medicamentos para melhorar a equidade de acesso.

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Os autores das recomendações para um sistema de saúde mais sustentável e resiliente, que vão ser hoje apresentadas, recomendam a revisão do sistema de comparticipação de medicamentos para melhorar a equidade de acesso.

O estudo, que envolveu mais de 30 peritos de diversas áreas da Saúde, resultou na elaboração de 43 recomendações em domínios como a governança, o financiamento, os recursos humanos, os medicamentos e outras tecnologias, a provisão de cuidados de saúde, a saúde populacional e a sustentabilidade ambiental.

Na área dos medicamentos, os peritos consideram que o sistema de comparticipação de medicamentos tem “muitas adições e exceções, sob a forma de deliberações, despachos e portarias”, resultando num “sistema fragmentado, que não promove a equidade de acesso”, de que é exemplo os gastos dos portugueses com medicamentos.

Além de recomendarem a revisão do sistema de comparticipação, os peritos sugerem ainda que se deve melhorar o acesso equitativo a medicamentos inovadores, considerando que se deve “evoluir para um quadro regulamentar mais eficiente”.

“O desenvolvimento e acesso à inovação tem-se revelado um processo demorado e burocrático e é necessário dar resposta às situações de grande desigualdade no acesso a novos medicamentos na Europa”, recordam.

No âmbito da nova Estratégia Farmacêutica para a Europa, para ultrapassar estes atrasos de acesso, defendem a necessidade de “uma estrutura regulatória estável, mas também adaptável, rápida, eficaz e globalmente competitiva”.

“Isto traduz-se na adoção de medidas concretas, transparentes e mensuráveis que resultem de uma parceria entre a indústria farmacêutica, os Estados-Membros, as instituições da União Europeia e, em Portugal, o Governo Português”, sugerem, sublinhando a necessidade de novas abordagens e novos modelos de pagamento para financiar os novos medicamentos.

Dizem ainda que se deve conseguir “um entendimento sobre as causas de atrasos e barreiras no acesso, considerando as condições económicas dos países”, para encontrar “soluções colaborativas” que garantam aos doentes serem tratados, em todos os países da Europa, com as melhores soluções terapêuticas para o seu estado de saúde.

Os especialistas recomendam ainda que a adoção de novas tecnologias tenha por base a medicina baseada na evidência, sublinhando que se deve apostar nos grupos de doentes onde se podem observar ganhos e “deixar de utilizar tratamentos com efetividade reduzida”.

Sugerem que o uso de tecnologias deve ser fomentado com base no custo-efetividade reconhecido, abandonando as alternativas baseadas exclusivamente no preço baixo, que “podem não ser aquelas que geram os melhores resultados”.

Para o painel de especialistas, é preciso igualmente garantir a proximidade no acesso aos medicamentos hospitalares através de entrega ao domicílio ou acesso na farmácia mais próxima, tal como acontece já nalgumas situações.

“Durante a pandemia, a `Operação Luz Verde` apresentou-se como uma medida transitória e que deveria ser continuada. Esta medida foi uma grande mais-valia para o utente de saúde com inegáveis ganhos não só em saúde, evitando a interrupção da terapêutica por dificuldade no acesso, mas em tempo, permitiu poupar em custo de deslocação e evitar o absentismo laboral”, recordam.

Das recomendações consta igualmente a promoção de Portugal como “um grande centro de excelência para a inovação biomédica e a investigação clínica”, lembrando que os ensaios clínicos “viabilizam o acesso aos medicamentos de forma gratuita, permitem o acesso precoce à inovação, à produção de conhecimento essencial ao progresso da prática clínica”, além de contribuírem para o reforço das qualificações dos profissionais de saúde e para a melhoria dos cuidados assistenciais.

O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Parceria para a Sustentabilidade e Resiliência dos Sistemas de Saúde (PHSSR), uma colaboração global criada em 2020 pela London School of Economics and Political Science, pelo Fórum Económico Mundial e pela AstraZeneca.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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