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ECONOMIA & FINANÇAS

PESCADORES VOLTAM HOJE A PESCAR SARDINHA – MAS SÓ POR DOIS MESES

O pescadores voltam a poder capturar sardinha, a partir de hoje e até 31 de julho, com limites diários e semanais, segundo um despacho publicado em Diário da República.

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O pescadores voltam a poder capturar sardinha, a partir de hoje e até 31 de julho, com limites diários e semanais, segundo um despacho publicado em Diário da República.

De acordo com o diploma, assinado pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, e publicado em 22 de maio, a decisão foi tomada depois de “ponderados os contributos das partes interessadas representadas” na Comissão de Acompanhamento da Sardinha.

A pesca da sardinha é assim reaberta hoje e até às 24:00 de 31 de julho, mas com o limite de descargas de capturas com a arte de cerco de 6.300 toneladas, a repartir entre os grupos de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) e os que não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 6.205 toneladas e 95 toneladas.

A captura de sardinhas estava proibida desde 12 de outubro.

Apesar desta autorização, não é permitido, em cada dia, descarregar e/ou colocar à venda sardinha além dos limites definidos para as embarcações, consoante o comprimento de fora a fora, que podem incluir “um máximo de 540 kg [quilogramas] (24 cabazes) de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho”.

Além dos limites diários, por cada semana, não é permitido descarregar e/ou colocar à venda uma quantidade de sardinha superior ao correspondente número de dias de pesca, entendendo-se por dia de pesca cada período de 24 horas.

“É interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em todos os dias de feriado nacional”, acrescentou o governante no despacho, proibindo ainda a descarga de sardinha fora dos períodos de funcionamento da lota do porto de descarga, a transferência de sardinha para lota diferente da correspondente ao porto de descarga e que uma mesma embarcação descarregue em mais de um porto durante cada dia.

O Governo definiu ainda os dias 22 de junho e 17 de julho para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informar as OP das quantidades já utilizadas, podendo esta direção-geral vir a alterar os limites impostos para a pesca “em função das necessidades de gestão da pescaria e da evolução dos dados” recolhidos.

“Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no respetivo sítio da internet, é encerrada a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo ou descarga de sardinha capturada com artes de cerco, quando as embarcações cujos armadores ou proprietários sejam membros de uma OP ou para as embarcações cujos armadores ou proprietários que não são membros de uma OP atingirem, respetivamente, os limites fixados”, determinou o governante, especificando que as capturas que ultrapassem o limite são contabilizadas nas possibilidades de pesca que vierem a ser estabelecidas depois de 01 de agosto.

O diploma também ressalvou a possibilidade de ser estabelecido um fecho em tempo real com o encerramento da pesca de cerco, numa área centrada no local das capturas, e por um período mínimo de 10 dias, se for detetada pelos observadores uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 centímetros, ou verificada tal descarga, numa mesma lota, durante três dias seguidos.

No ano passado, a pesca da sardinha foi retomada em 03 de junho, também com medidas de gestão e limites de captura definidos, depois de ter estado parada desde meados de setembro de 2018.

ECONOMIA & FINANÇAS

OE 2023: IVA DE REVISTAS E JORNAIS PASSAM A SER DEDÚTIVEIS NO IRS – PSD

O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

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O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

Precisamente por causa da versão inicial desta proposta do PSD, na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse a dedução em sede de IRS das despesas com jornais e revistas, apontando a existência de uma “impossibilidade técnica” que estaria a impedir a sua concretização.

A proposta do PSD hoje aprovada — com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega, BE e Livre — foi entretanto reformulada pela bancada social-democrata.

A alteração é feita ao artigo do Código do IRS que enquadra as deduções concedidas através da totalidade ou parte do IVA suportado nos gastos de restaurantes, cabeleireiros, oficinas ou passes de transportes.

Segundo o texto aprovado, passa a ser “ainda dedutível à coleta, concorrendo para o limite referido no n.º 1 [250 euros], um montante correspondente à totalidade do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas relativas a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, tributados à taxa reduzida do IVA, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira”.

Atualmente, o limite para as despesas com exigência de faturas nas várias atividades contempladas está fixado nos 250 euros.

A proposta do PSD clarifica que são abrangidas por esta dedução as assinaturas periódicas cuja fatura seja passada por empresas com registo de atividade (CAE) em edição de jornais e edição de revistas e de outras publicações periódicas.

No debate de quarta-feira, a deputada do PSD Carla Madureira justificou esta proposta com a urgência de “contribuir para o fortalecimento da imprensa nacional”, pretendendo inicialmente os sociais-democratas que fosse “dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas até ao montante máximo de 150 euros”.

“A nossa disponibilidade no futuro próximo nesta legislatura de encontrarmos uma solução existe. Não podemos acompanhar essa proposta em concreto, mas é porque não concordemos, é porque não a conseguimos aplicar em termos práticos”, garantiu, em resposta nesse debate, António Mendonça Mendes.

Segundo o governante, “ao longo dos últimos anos várias vezes tem sido repetido esse tema da possibilidade de dedução das revistas e dos jornais em IRS”, referindo que o grupo parlamentar que suporta o Governo “é muito vocal sobre esse tema” que é transversal.

“Qual é o problema de nós não acedermos, não é por estarmos contra é mesmo por uma impossibilidade técnica. O sistema de deduções do e-fatura funciona com base na informação que se tem a partir dos CAE”, referiu.

De acordo com Mendonça Mendes, não é possível “distinguir dentro de uma papelaria aquilo que é vendido como jornal e aquilo que não é vendido como jornal”.

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DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO VÃO PODER ACUMULAR SUBSÍDIO COM SALÁRIO

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Apresentámos aos parceiros sociais uma medida sobre a concretização de um dos pontos previstos no acordo para apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”, afirmou a ministra no final de uma reunião da Concertação Social sobre o ponto de situação do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado em 09 de outubro.

Ana Mendes Godinho explicou que se trata de “uma proposta inicial” a discutir com os parceiros sociais “para construção da medida que permita conciliar uma parte do subsídio de desemprego com o salário dos desempregados de longa duração que regressam ao mercado de trabalho”.

A ministra referiu que existe uma medida atualmente que permite complementar o salário com uma parte do subsídio mas que “tem pouca utilização”, sendo diferente da que está a ser avaliada agora na Concertação Social.

“Aqui o objetivo é permitir que haja acumulação de uma parte do subsídio de desemprego numa lógica regressiva, portanto que vai diminuindo ao longo dos meses em que a pessoa está a trabalhar, com acumulação do salário”, explicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o ponto de situação do acordo assinado em outubro com as confederações patronais e a UGT, a ministra disse que “quase metade” das medidas estão realizadas, considerando que a execução “é um sinal de confiança” de que o acordo está a ser concretizado.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou-se satisfeito com o balanço da execução do acordo, enumerando algumas das medidas ao nível fiscal, nomeadamente os incentivos ao IRC Jovem.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que há necessidade de clarificar a medida que prevê incentivo fiscal em sede de IRC às empresas que aumentem salários como definido no acordo.

Sobre este tema, a ministra indicou que “não haverá alterações” à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cuja discussão e votação decorre no parlamento.

Segundo Ana Mendes Godinho, os parceiros pediram para ficarem clarificados quais os requisitos para o benefício fiscal em sede de IRC, nomeadamente “a forma como se vai verificar a existência de contratação coletiva dinâmica”.

Questionada sobre se as empresas abrangidas por portarias de extensão terão direito ao incentivo fiscal, a ministra disse que “o objetivo é abranger todas as empresas que aumentem os salários no valor ou no valor acima do que está previsto no acordo de concertação e que sejam abrangidas pelos Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho”.

“Se têm portaria de extensão que lhes aplica todas as regras que resultam do diálogo social, estas regras também se lhes aplicam”, acrescentou.

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EDP COMERCIAL VAI AUMENTAR OS PREÇOS DA ENERGIA EM 3%

A EDP Comercial anunciou hoje que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de 01 de janeiro, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

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A EDP Comercial anunciou hoje que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de 01 de janeiro, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

“A partir de 01 de janeiro de 2023, o valor global da fatura de eletricidade dos clientes residenciais da EDP Comercial irá variar, em média, cerca de 3%”, disse à Lusa fonte oficial da elétrica.

A variação, explicou a EDP, “inclui não só uma atualização do tarifário da EDP Comercial, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia e a descida das Tarifas de Acesso às Redes ainda provisórias, como também a melhor estimativa do que será o custo do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade”.

O custo daquele mecanismo “irá variar mensalmente e estará discriminado na fatura de cada cliente”, apontou.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 40 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que está a ser aplicado desde meados de junho.

A EDP anunciou, em março, um aumento de 3% dos preços da eletricidade, uma atualização “em linha com o recente anúncio de ajuste da tarifa do mercado regulado”, apontou a empresa.

Já no final de maio, a EDP Comercial anunciou que ia reduzir os seus preços, em média, em 2,6% a partir de julho, e descartou mais alterações de preços até ao final do ano, a menos que houvesse “situações excecionais”.

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PRESTAÇÃO MÉDIA DO CRÉDITO HABITAÇÃO DEVE SUBIR 92 EUROS EM 18 MESES

A prestação média do crédito à habitação deverá subir 92 euros até dezembro de 2023 face a junho deste ano, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), sendo a subida inferior a 50 euros em 41% dos contratos.

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A prestação média do crédito à habitação deverá subir 92 euros até dezembro de 2023 face a junho deste ano, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), sendo a subida inferior a 50 euros em 41% dos contratos.

“O valor médio em dívida dos particulares, de cerca de 64 mil euros, traduz-se numa prestação média estimada de 279 euros em junho de 2022”, refere o BdP no Relatório de Estabilidade Financeira (REF), hoje divulgado, no qual estima que “esta aumente 92 euros até ao final de 2023” face ao fim do primeiro semestre do ano.

Já o valor total das prestações pagas pelos particulares em empréstimos à habitação deverá passar de “cerca de 390 milhões de euros, em junho de 2022, para 520 milhões de euros em dezembro de 2023”.

Entre os empréstimos contratados, 41% deverão ter uma variação abaixo dos 50 euros neste período, enquanto 18,1% poderão apresentar aumentos superiores a 150 euros.

Uma das razões para estes aumentos passa pelos encargos com o serviço da dívida nos empréstimos bancários à habitação — cerca de 90% têm taxa variável. Os dados constantes no REF apontam para valores de 3% em dezembro de 2023 para as taxas Euribor a três, seis e 12 meses.

O banco central acrescenta que estes aumentos com o serviço de dívida deverão contribuir para uma subida da taxa de esforço em 4,8 pontos percentuais para 21,5% até dezembro de 2023.

O regulador acrescenta que no final de 2023, 10% dos contratos de empréstimo à habitação terão este rácio acima dos 41,2%, depois de em junho de 2022 apenas 5,1% destes contratos tinham uma taxa de esforço acima dos 40%.

“Os empréstimos à habitação celebrados entre 2019 e 2022 são os que apresentam um maior aumento da prestação média entre junho de 2022 e dezembro de 2023”, acrescenta o REF, que sublinha que estes são os contratos mais vulneráveis a uma subida da taxa de esforço: 6,5 pontos percentuais para 23,7%.

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