REGIÕES
PESO DA RÉGUA: 11 FAMILÍAS DO BAIRRO DAS ALAGOAS FORAM DESPEJADAS
O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.
O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.
Fonte daquele instituto disse à agência Lusa que as diligências realizadas hoje no bairro de Alagoas, na cidade do Peso da Régua, distrito de Vila Real, foram determinadas pelo tribunal com “vista à desocupação de 11 habitações do IHRU naquele bairro que foram objeto de atos de arrombamento, seguidos de ocupações ilegais”.
A ação foi acompanhada por cerca de 60 militares da Guarda Nacional Republicana, do dispositivo de manutenção de ordem pública e do Destacamento Territorial do Peso da Régua.
Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento e algumas mobílias e outros bens foram deixados na rua pelos moradores.
A advogada de algumas famílias, Alexandra Vagaroso, disse aos jornalistas que vai de imediato “deduzir as oposições para que possam entrar novamente nas habitações”, para que o processo seja “legalmente” apreciado no Juízo Local Civil do Peso da Régua e para que lhes seja “reconhecido e atribuído o direito à habitação”.
“Aquilo que eles querem não é viver ilegais nestas habitações, nem as ocupar a custo zero. Eles querem mesmo é a celebração de contratos de arrendamento e pagarem as respetivas rendas, adequadas ao rendimento que auferem”, afirmou a advogada.
Daniela Sá, que vivia numa das habitações com o marido e uma filha de três anos, disse que “não” têm para onde ir e que os seus pertences “ficaram na rua”.
Acrescentou ainda que está inscrita na plataforma do Instituto de Habitação “há seis anos”, mas que “nunca” obteve resposta e que as casas ocupadas “estavam fechadas e a apodrecer”.
Avelino Vieira, outro dos afetados pela ação de desocupação, disse que ocuparam as casas porque não tinham para onde ir.
“É uma vergonha estarem a expulsar as famílias com tantas crianças que não têm para onde ir. Não nos dão hipótese de alugar uma casa em Peso da Régua, porque há muito racismo, muita discriminação e obviamente que a gente não tem outra solução”, referiu.
O IHRU explicou que, nos casos de fogos que são ocupados ilegalmente, o instituto “requer ao tribunal a desocupação dos mesmos, bem como a intervenção da Segurança Social, reiterando esse pedido aquando da notificação desta entidade para ser assegurado o acompanhamento durante as diligências e as soluções alternativas de alojamento, quando necessárias”.
“Foi isso que aconteceu também neste caso, tendo a Segurança Social, em articulação com o município, assegurado alternativas habitacionais temporárias às famílias”, referiu a fonte.
Estas diligências, acrescentou, são efetuadas no âmbito de “providências cautelares interpostas pelo IHRU nos tribunais nos casos de ocupações ilegais das suas habitações, ocupações estas que impedem a reabilitação das habitações e a sua atribuição a famílias que aguardam, em listas de espera e no cumprimento da lei, o acesso a uma habitação pública”.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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