NACIONAL
PJ DESMANTELA GRUPO DE “BURLÕES”
A Polícia Judiciária (PJ), através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, concluiu uma investigação que conduziu à detenção de 13 suspeitos da prática de crimes de falsificação de documentos e burla qualificada.
A Polícia Judiciária (PJ), através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, concluiu uma investigação que conduziu à detenção de 13 suspeitos da prática de crimes de falsificação de documentos e burla qualificada.
A rede criminosa funcionava desde 2011 e dedicava-se à falsificação de documentos, utilizando-os posteriormente nas burlas que efectuava. Segundo a PJ, os bens adquiridos de forma ilícita pelos suspeitos estão avaliados em centenas de milhares de euros.
Em comunicado, os inspectores explicam que, com recurso a documentos falsos e através de testas-de-ferro, os suspeitos contraíam créditos bancários em diferentes instituições financeiras, que vendiam posteriormente de forma ilegal a terceiros. Os suspeitos ficavam assim com todos os lucros provenientes da actividade criminosa. Com o recurso a testas-de-ferro, os suspeitos abriam contas bancárias nas quais eram depositados milhares de euros. Nesses crimes, o indivíduo que representava os suspeitos utilizava documentação falsa, não sendo possível às entidades financeiras obterem uma cobrança pelos créditos que adquiriam.
A Polícia Judiciária avança ainda que os suspeitos simulavam acidentes e avarias com os automóveis, pedindo às companhias de seguros veículos de substituição de gama média e alta. Depois de terem as viaturas, falsificavam os seus documentos, vendendo-as a terceiros, livres de encargos.
Na investigação dirigida pela PJ de Lisboa, foram efectuados 45 inquéritos e inquiridas duas centenas de testemunhas. A Polícia Judiciária realizou ainda 48 buscas, durante as quais foram apreendidas 13 viaturas de gama média e alta, um imóvel, equipamentos informáticos, uma arma de fogo e material relacionado com a prática criminosa levada a cabo pelos suspeitos.
O mesmo comunicado avança que, no decorrer da investigação foram constituídos 59 arguidos, alguns dos quais se encontram em prisão preventiva. A acusação foi reduzida pela 3.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penas de Lisboa a 52 arguidos, pela prática de 476 crimes.
Rui Gaudêncio / PÚBLICO
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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