NACIONAL
PJ INVESTIGA ‘REDE FRAUDULENTA’ NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS
A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje 19 buscas em todo o país por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, fraude fiscal e branqueamento de capitais e constituiu pelo menos 15 arguidos.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje 19 buscas em todo o país por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, fraude fiscal e branqueamento de capitais e constituiu pelo menos 15 arguidos.
Fonte da PJ adiantou à agência Lusa que a operação é da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e está relacionada com uma investigação que teve início há cerca de dois anos.
Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários, fraude fiscal, fraude e branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Segundo a mesma fonte, até ao momento não foram efetuadas detenções, tendo sido apenas constituídos “cerca de dezena e meia de arguidos, podendo o número ainda aumentar”.
Na operação estão envolvidos cerca de 100 operacionais, entre os quais elementos da UNCC, da PJ do Porto, Faro e Lisboa e ainda três magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e dois funcionários da Autoridade Tributária.
No dia 23 de maio de 2017, no decurso da operação “Inovar”, a PJ deteve duas pessoas por fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídio e falsificação de documentos após uma investigação relacionada com os apoios comunitários do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Na operação foram também constituídos 21 arguidos, 12 pessoas singulares e nove empresas, e apreendidos 12 veículos de gama alta, além de diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação.
Na ocasião a PJ explicou que a fraude consistia “na sobrefaturação de máquinas e equipamento com vista ao inflacionamento de incentivos a receber no âmbito do QREN” e que a investigação ia prosseguir para recolha de prova e apuramento dos benefícios económicos ilegitimamente obtidos em prejuízo do Estado português, cujo valor global ultrapassará os cinco milhões de euros.
Um dos dois detidos em 2017, advogado de profissão chegou a estar em prisão preventiva e a outra detida, consultora, ficou suspensa do exercício de profissão e proibida de contactos.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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