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NACIONAL

POLÍCIA INVESTIGA ASSALTOS EM ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS

Vários escritórios de advogados foram assaltados no último fim de semana em vários locais da cidade de Aveiro, informou hoje a PSP, que está a investigar o caso.

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Vários escritórios de advogados foram assaltados no último fim de semana em vários locais da cidade de Aveiro, informou hoje a PSP, que está a investigar o caso.

Em declarações à Lusa, fonte da PSP referiu que os assaltos ocorreram entre sexta-feira e segunda-feira de manhã, escusando-se a dar mais detalhes.

Uma das advogadas que foi vítima de assalto contou à Lusa que, no total, terão sido assaltados cerca de uma dezena de escritórios de advogados nas ruas do Recreio Artístico, Homem Cristo Filho, Gustavo Ferreira Pinto Basto, capitão Sousa Pizarro e dr.º Alberto Souto.

A mesma fonte referiu que os assaltantes arrombaram as portas e entraram nos escritórios, mas não terão levado nada. “Estamos todos intrigados com o motivo dos assaltos, porque ninguém deu conta que faltasse o que quer que fosse”, disse a causídica.

A advogada referiu ainda que, aparentemente, não há qualquer ligação entre os advogados que foram assaltados, uma vez que não têm processos em comum e trabalham em áreas de direito diferentes.

NACIONAL

SINDICADO DOS JORNALISTAS: ‘O SETOR DOS MÉDIA NÃO ESTÁ NADA BEM’

O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal ‘neste momento não está nada bem’ e considerou que ‘mais cedo do que tarde’ vai ter que existir ‘uma resposta global’.

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O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal “neste momento não está nada bem” e considerou que “mais cedo do que tarde” vai ter que existir “uma resposta global”.

“O setor neste momento não está nada bem”, afirmou Luís Simões, adiantando que, face ao contexto do aumento de custos, a alta da inflação, a subida das taxas de juros, os trabalhadores têm defendido atualizações salariais e “é muito rara a empresa que está a responder a estas preocupações”,

No caso da TSF, do grupo Global Media (GMG), assistiu-se aos trabalhadores “a fazerem um plenário e a pedirem à entidade patronal que possa rever os salários”.

No Jornal de Notícias (JN), que é do mesmo grupo liderado por Marco Galinha, assiste-se à “preocupação até pela saída do local de trabalho para outro que não oferece garantias, inclusivamente em termos de transportes”, apontou o presidente do SJ.

No âmbito da Media Capital, tanto na TVI como CNN assiste-se a “alguma preocupação”, não só com eventuais reduções do número de pessoas, mas “também suponho com esse aumento salarial que não está a ser feito”, e “vimos na Impresa”, dona da SIC, “os trabalhadores a fazerem um protesto silencioso pela mesma razão”, acrescentou.

Mais de 150 trabalhadores da SIC protestaram em silêncio, nas instalações da Impresa, na quarta-feira, por aumentos salariais para todos, para fazer face ao aumento do custo de vida, disse à Lusa Rodrigo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores.

“Pelo que vimos, acho que na Lusa há também os trabalhadores a tentarem que – e aqui já estamos a falar no Setor Empresarial do Estado – que seja de alguma forma a componente salarial revista”, prosseguiu Luís Simões.

A verba orçamentada de 200 mil euros para aumentos salariais na Lusa “é insuficiente para as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores” e o presidente pediu reuniões às tutelas sobre o tema, de acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) de janeiro.

O caderno reivindicativo para 2023, aprovado pelos trabalhadores da Lusa em 03 de novembro, inclui um aumento mínimo de 120 euros nos salários dos trabalhadores, a atualização do subsídio diário de refeição, pago em cartão, para o valor máximo não tributável, bem como a criação de um subsídio parental de 100 euros por cada filho/a, a ser pago juntamente com a retribuição do mês seguinte ao do regresso da licença parental, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas apontou que ainda não foi pago subsídio de Natal no jornal A Bola e que “os trabalhadores já perguntaram quando é que será e ainda não tiveram resposta”.

Em suma, trata-se de uma situação que “não é de uma empresa, não é de um jornal”, mas de uma grande maioria dos meios de comunicação social.

“Do pouco que vamos sabendo, só mesmo da Cofina não nos chegou este mal estar, não sei se por não existir, se por alguma dificuldade de comunicação”, adiantou o responsável, salientando que o panorama “é negro”.

Por exemplo, o caso do Diário de Notícias (DN), “que, não sendo uma proposta de despedimento, foi um convite à saída de algumas pessoas (…) preocupa-nos” também, até porque o jornal “estava numa situação complicada e com poucas pessoas”, referiu.

Luís Simões salientou que a redução do número de pessoas está “a ser quase também generalizado” no setor dos media em Portugal, em que se assiste ao emagrecimento das redações, “com níveis de trabalho a ficarem incomportáveis para os trabalhadores”.

Ou seja, “quando há uma dificuldade, e eu confesso que não percebo este critério, a solução tem sido emagrecer redações”, o que tem “uma consequência trágica”, já que reduzir o número de pessoas reflete-se na perda da qualidade da informação, o que também terá impacto nas vendas, prosseguiu.

Atualmente “temos provavelmente das gerações com mais habilitações literárias e eu suponho que quando a solução é esvaziar as redações, provavelmente as pessoas exigirão um pouco mais, um jornalista não pode fazer o trabalho de dois, é humanamente impossível”, sublinhou.

O Sindicato dos Jornalistas está a acompanhar as várias situações dos meios de comunicação social em Portugal, procurando manter “primeiro” informados os delegados sindicais e a procurar que estes tentem “pressionar as entidades patronais a ter alguma solução para esta quebra nos rendimentos” e “aumento do volume de trabalho”.

Portanto, “estamos a trabalhar em todas estas vertentes (…) e isto é que é muito complicado de dizer porque diz bem da forma como vamos andando, em quase todas as empresas de comunicação, porque não é uma, não são duas, são quase todas”, lamentou.

“É verdade que na RTP houve um aumento”, mas foi um aumento “muito escasso, qualquer coisa como 20 euros, que está muito longe de fazer face aos níveis de inflação, mas mesmo assim houve, é verdade, mas muito reduzido”, sublinhou.

O presidente do SJ salientou que se ouve “recorrentemente” os jornalistas a afirmarem que “há 20 anos que não têm aumentos”, devido às várias ondas de crise.

E a crise está a refletir-se “sempre para os jornalistas e 20 anos sem reposição salarial é muito tempo”, considerou.

“Acho que mais cedo do que tarde vamos ter que ter uma resposta global”, considerou, porque os problemas são globais.

Entretanto, “estamos, acho eu, numa fase muito, muito, muito final do contrato coletivo, das negociações” e “espero que não se ultrapasse metade do mês para tentarmos assinar” o mesmo, disse.

“Estamos agora a rever as últimas negociações”, sendo que, aumentando o custo de vida, a inflação, até onde se pode ir em termos de salários de entrada, já que “havia quase um acordo dos 903 euros”.

No entanto, “precisamos de ver se podemos ir além disso, porque, na verdade, este ano e nos últimos meses, a realidade transformou-se um bocadinho”, rematou.

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NACIONAL

LINHA CANCRO REGISTOU ‘AUMENTO SIGNIFICATIVO’ DE CHAMADAS EM 2022

A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

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A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

Inaugurada a 04 de fevereiro, Dia Mundial do Cancro, de 2008, a Linha Cancro tem sido “um enorme sucesso” e um serviço “muito útil” para todos os que necessitam ter mais informação sobre a doença, disse à agência Lusa o presidente da instituição, Francisco Cavaleiro de Ferreira.

“Nós tivemos nestes 15 anos cerca de 55.000 chamadas e ‘e-mail’ e nos últimos três anos, quando tivemos a pandemia, e neste ano agora difícil temos tido um aumento significativo”, afirmou o responsável.

Em 2020, o serviço da LPCC recebeu cerca de 4.500 chamadas, número que aumentou para cerca de 5.200, em 2021, e no ano seguinte para cerca de 6.400.

A Linha Cancro (808 255 255), que funciona nos dias úteis das 09:00 às 18:00, tem como objetivo principal fazer o acompanhamento de pessoas com cancro, familiares e amigos em todas as fases do processo terapêutico, tendo uma equipa constituída por técnicos especializados, enfermeiros e psicólogos, com formação na área da oncologia.

“É uma linha de apoio informativo em que os utentes são esclarecidos sobre todos os temas relativamente ao cancro ou são encaminhados para os nossos núcleos regionais sempre que necessitem de um apoio específico”, adiantou o presidente da LPCC, sublinhando que o serviço também presta apoio psicológico gratuitamente, através de consultas de psico-oncologia, apoio jurídico e apoio ocupacional.

Para as pessoas mais carenciadas, há um serviço de apoio financeiro prestado pelos núcleos regionais da LPCC.

Questionado sobre se têm aumentado os pedidos de ajuda financeira, Francisco Cavaleiro de Ferreira disse ser “inevitável” devido à crise.

“A perda de rendimentos devido à doença, ou seja, baixas e ausências [ao trabalho], o aumento de despesa em saúde ou mesmo a perda do poder de compra das pessoas devido à inflação faz com que as pessoas tenham menos rendimento disponível e, portanto, isso leva a um menor acesso à saúde”, sublinhou.

Segundo o responsável, os doentes acabam por se retrair e muitas vezes não fazem tudo o que necessitam fazer em termos de saúde e há “uma maior necessidade de apoios” em que a Liga está presente.

“Muitas vezes não conhecemos todos os casos, porque as pessoas também não sabem que esse apoio está disponível e, portanto, isto no fim resulta sempre numa maior dificuldade para os doentes oncológicos em fazerem face à doença”, lamentou.

Francisco Cavaleiro de Ferreira alertou ainda para uma situação que tem sido “uma dificuldade tremenda” para os doentes que se prende com os suplementos nutricionais ou fórmulas para nutrição entérica por sonda, que são essenciais para poderem recuperar mas são “caros e muitas vezes não estão muito acessíveis”.

A Liga, que tem tentado comparticipar de “alguma forma” estes produtos, defende que o Estado devia comparticipar estes produtos, à semelhança do que se faz na maior parte dos países europeus.

Sobre os assuntos que geram mais contactos para a Linha Cancro, Francisco Cavaleiro de Ferreira apontou os direitos gerais e legais de doentes oncológicos, ações de rastreio, informações sobre a doença e apoio psicológico.

A LPCC estima que o cancro tenha matado 30.168 pessoas em Portugal em 2020.

Segundo dados da agência internacional para a investigação sobre cancro Globocan, o cancro é a 2ª causa de morte mais frequente em Portugal, com 60.467 mil novos casos em 2020.

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NACIONAL

TRABALHADORES DOS IMPOSTOS APONTAM MAU FUNCIONAMENTO E FALÊNCIA DA AT

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

“O STI corrobora o alerta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sobre os ‘contínuos problemas’ no funcionamento do portal da AT. Para o STI é um facto que o sistema informático da AT tem apresentado problemas, não só no portal, mas também nas aplicações informáticas”, defendeu, em comunicado.

Isto leva a que os trabalhadores fiquem impedidos de exercer a sua profissão durante horas, tendo, muitas vezes, que recompensar estes tempos mortos fora do seu horário.

Para a estrutura sindical, este é mais um exemplo “da falência em que a AT se encontra, do mau funcionamento e da desorganização para que anda a alertar há mais de um ano”.

O STI notou que em causa está uma atitude de “gestão negligente”, tendo em conta que estes problemas não são novos, mas continuam sem solução.

“Neste momento, se a AT ainda não deixou de cumprir os seus objetivos é devido ao esforço e sobrecarga dos seus trabalhadores, que são cada vez menos, sem que haja renovação de quadros”, vincou.

Por outro lado, conforme defendeu, estas falhas levam a que muitos utentes resolvam os assuntos através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), para onde foram alocados inspetores tributários do combate à fraude e evasão fiscal, e nos balcões de atendimento presencial, “onde não há regras uniformes”.

O STI defendeu que as opções locais ou regionais de gestão predominam, tornando impossível ter uma AT “forte e respeitada”.

A estrutura sindical referiu também que os trabalhadores da AT são, muitas vezes, vítimas de agressões, sendo urgente tomar medidas.

“A AT está (continua) sem rei nem roque”, concluiu.

A OCC alertou hoje para os “contínuos problemas” no funcionamento do portal da Autoridade Tributária e no atendimento presencial destes profissionais, pedindo ao Governo que resolva a situação.

“Requeremos que esta situação seja rapidamente alterada, que se permita o direito de atendimento preferencial dos contabilistas certificados, conforme consagrado no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que seja eliminada a necessidade de marcação prévia para atendimento presencial”, lê-se numa carta da OCC enviada aos associados, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.

No documento, assinado pela bastonária Paula Franco, a ordem lembra que, desde o início do ano, têm-se verificado “sérias dificuldades” na utilização do portal, o que se traduz num obstáculo ao trabalho dos contabilistas certificados e ao cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento dos contribuintes.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.

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MAIS DE 2.700 PESSOAS ESTAVAM EM VIGILÂNCIA ELETRÓNICA NO FINAL DE 2022

Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

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Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

As estatísticas da DGRSP indicam que em 31 de dezembro de 2022 se encontravam em execução 2.770 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.452 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas.

Aquele organismo do Ministério da Justiça avança que o número de pessoas em vigilância eletrónica (VE) aumentou 6,74% comparativamente com os 2.595 casos em execução a 31 de dezembro de 2021.

A DGRSP precisa que em 2022 foi observada uma diminuição nas solicitações em execução das medidas de flexibilização das penas de prisão, nomeadamente na Adaptação à Liberdade Condicional (-33,33%) e na Modificação da Execução da Pena de Prisão (-42,11%).

Segundo os números da DGRSP, “apesar da pouca expressão, a vigilância eletrónica por crime de incêndio florestal registou um crescimento de 22,22%”, estando sujeitos a pulseira eletrónica 11 arguidos no final e 2022.

A vigilância eletrónica por violência doméstica voltou a registar também um crescimento de 11,92% no ano passado face a 2021, estando a ser alvo de monitorização 1.662 agressores, refere o relatório, dando conta que mais de metade (60%) das pessoas que tinha como sanção a vigilância eletrónica em 2022 era arguida por este tipo de crime.

“Em dezembro de 2022, a VE por crime de violência doméstica, com 1.662 casos em execução, representou 60% do total, continuando a aumentar o número de medidas em execução face a dezembro de 2021, ou seja, mais 177 casos e um crescimento de 11,92%”, escreve o documento.

A DGRSP indica também que, do total de 2.770 penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em execução no final do ano passado, 1.005 (36,28%) respeitaram ao conjunto de equipas de vigilância eletrónica da região Norte, seguidas pelas do Centro, com 773 solicitações (27,91%) e Lisboa Vale do Tejo (23%).

As estatísticas indicam igualmente que durante o ano de 2022 o número total de solicitações recebidas pela DGRSP para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 2.722, o que, comparativamente com o ano de 2021, “parece apontar para uma estabilização, com uma diminuição inferior a 1%”.

De acordo com o relatório, a maioria das pessoas em vigilância eletrónica era homem e o grupo etário mais vigiado tinha entre os 40 e os 49 anos.

Das 2.770 solicitações judiciais recebidas pela DGRSP em 2022, a maioria foi pelo crime de violência doméstica (1.377), seguido da condução sem habilitação legal (306), condução sob o efeito do álcool (204) e tráfico de droga (199).

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