NACIONAL
POLICIA JUDICIÁRIA CONTA COM 120 NOVOS INSPETORES
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje, na sessão comemorativa do 74º aniversário da instituição, que 120 inspetores vão iniciar funções em janeiro próximo, o que permitirá reforçar o capital humano e capacitação desta polícia de investigação.
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje, na sessão comemorativa do 74º aniversário da instituição, que 120 inspetores vão iniciar funções em janeiro próximo, o que permitirá reforçar o capital humano e capacitação desta polícia de investigação.
Em cerimónia presidida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e em que tomaram hoje posse 39 novos inspetores estagiários provenientes do 42.º curso, Luís Neves salientou que paulatinamente se tem vindo a reforçar a capacitação da PJ, no âmbito de um compromisso assumido pelo Governo relativamente a essa matéria e ao desbloqueamento de vagas para a carreira de inspetores.
Quanto aos 120 inspetores que vão iniciar funções em janeiro, Luís Neves explicou que se trata de um “concurso antigo, que foi desbloqueado pela tutela”, o mesmo tendo sucedido com os 39 novos inspetores estagiários que hoje tomaram posse na sede da PJ, em Lisboa.
Além disso, indicou ainda o diretor nacional da PJ, foi possível, em termos orçamentais, desbloquear mais 100 vagas para inspetores, estando previsto para sábado a realização da primeira prova escrita de conhecimentos.
Luís Neves defendeu que os concursos para novos inspetores terão de ser mais “rápidos e céleres”, alertando para a necessidade de rejuvenescer os quadros da instituição e ter mais pessoas a trabalhar e a adquirir conhecimento na área da investigação criminal.
Quanto à afetação de meios, o diretor nacional da PJ apontou como áreas prioritárias o do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira e também o cibercrime, porque tem havido um crescimento exponencial.
Quer Luís Neves quer Francisca Van Dunem salientaram a importância da aprovação do novo Estatuto e lei orgânica da PJ, com a ministra a garantir que o estatuto (que substitui outro com tinha 20 anos) se “adequa perfeitamente às necessidades da PJ”, sendo por isso um “bom estatuto”.
Confrontada com algumas críticas internas ao estatuto em matéria de tabela remuneratório e de extrema dificuldade em chegar ao topo de carreira, a ministra contrapôs que os estatutos “não são imunes a críticas”, mas que o que foi aprovado é “equilibrado” tanto em termos remuneratórios como ao nível das carreiras. Admitiu, contudo, que as novas “estruturas piramidais” não permitem a toda a gente chegar ao topo da carreira.
Quanto à sua decisão de se manter à frente da pasta da Justiça no novo Governo, Francisca Van Dunem disse que nunca criou expectativas nem num sentido nem outro, tendo optado por continuar porque há “um conjunto de projetos que é preciso continuar”.
No discurso de cerimónia, o diretor nacional da PJ falou ainda da importância do Gabinete de Recuperação de Ativos como forma de combater a criminalidade mais organizada e sofisticada, da necessidade de especialização, da partilha de conhecimentos e da formação, prometendo em breve uma mudança de instalações do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ que terá um elevado grau de cientificidade e “gente preparada” para executar as tarefas laboratoriais.
Presentes na cerimónia estiveram várias figuras ligadas às polícias, às magistraturas, às forças armadas e aos serviços de informações.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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