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PORTO: AUTARQUIA DÁ PARECER POSITIVO A UMA OBRA ‘REPROVADA’ PELA UNESCO

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A Câmara do Porto deu parecer positivo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para o Mercado Time Out em São Bento, cujo projeto prevê a construção de uma torre de 21 metros que a UNESCO considera “intrusiva”.

Em resposta à Lusa, “a câmara confirma que deu parecer favorável a este PIP”, ressalvando, contudo, que esta aprovação “não é o mesmo que um licenciamento”.

Ou seja, sublinha o município, “a Time Out terá agora de apresentar um pedido de licenciamento, para dar seguimento ao processo”.

Segundo a página “Balcão Virtual” da Câmara do Porto, “a informação prévia é um procedimento não obrigatório, podendo anteceder, ou não, um licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação: construção, reconstrução, ampliação, alteração e demolição”

Este procedimento, lê-se naquela página, permitirá ao seu requerente obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares.

O despacho favorável do PIP vincula as entidades competentes na decisão sobre o pedido de licenciamento e no controlo sucessivo de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, desde que apresentado num prazo de um ano, a contar da data da decisão.

No dia 20 de agosto, a Lusa noticiou que o projeto do Mercado Time Out Porto, para a ala sul da estação de São Bento, foi aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em maio, apesar das críticas da UNESCO quanto ao “tamanho intrusivo” da torre de 21 metros projetada para o local.

Em resposta escrita à Lusa, aquela entidade informou também que “o projeto não sofreu alterações após a emissão do parecer do ICOMOS/Centro do Património Mundial/Comissão Nacional da UNESCO”.

O parecer da DGPC foi recebido no dia 05 de setembro pela Câmara do Porto, que aprovou agora o Pedido de Informação Prévia.

No dia 24 de setembro, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que o organismo consultivo da UNESCO para o património, o ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), tem uma “visão arqueológica” sobre a cidade.

A declaração do autarca surgiu no seguimento de um pedido de esclarecimento, durante a Assembleia Municipal do Porto, do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço sobre as medidas que a câmara ia “adotar para salvaguardar as preocupações transmitidas pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura], ICOMOS e Direção-Geral da Cultura do Norte (DRCN)” no âmbito do projeto do Mercado Time Out para a estação de São Bento.

“O BE subscreve em grande parte as preocupações dos técnicos do património, considerando uma atratividade que já de si é excessivamente verificada e que a torre de 21 metros não devia ser aprovada”, afirmou Pedro Lourenço.

Em resposta ao deputado, Rui Moreira admitiu não lhe competir “dizer se gosta ou não gosta do projeto”, defendendo, contudo, que enquanto cidadão “gostava que a cidade do Porto ficasse com um edifício público do arquiteto Souto Moura”.

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