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PORTO: CONCESSIONÁRIA DOS PARQUÍMETROS NÃO PODE MULTAR

A Câmara do Porto revelou hoje que a concessionária dos parquímetros não tem autorização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para emitir coimas e contraordenações quando o tempo de estacionamento é ultrapassado ou o parqueamento não foi pago.

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A Câmara do Porto revelou hoje que a concessionária dos parquímetros não tem autorização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para emitir coimas e contraordenações quando o tempo de estacionamento é ultrapassado ou o parqueamento não foi pago.

A informação foi revelada pela vereadora dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, Cristina Pimentel, em resposta a uma pergunta formulada pela CDU sobre a fiscalização de estacionamento pago a ser implementado na zona da Foz.

“Relativamente à atual concessão, a concessionária ainda não tem autorização da ANSR que dá o parecer sobre a fiscalização, ainda não esta autorizada, ou seja, não está credenciada para que os fiscais da concessionária possam emitir esta única coima e contraordenação que é apenas se o tempo de paragem não foi pago ou foi ultrapassado”, disse.

Desde outubro de 2014 que a lei abriu a porta à fiscalização dos parquímetros às empresas privadas, no entanto, faltava definir as regras em que poderiam fazê-lo, o que só sucedeu ano e meio depois. Até aqui, os funcionários estavam limitados a deixar avisos de pagamento voluntário aos infratores.

Para além de necessitarem do aval da ANSR, os trabalhadores das empresas que passarão a fiscais não podem ter cadastro nem ter sido apanhados a conduzir sob a influência de álcool ou de drogas e são obrigados a cumprir 80 horas de formação.

Segundo a vereadora, no caso do Porto, a concessionária ainda não está autorizada, pelo que não pode emitir coimas.

Só depois de cumpridos estes requisitos é que os trabalhadores, convertidos em fiscais, começarão a passar as multas.

Segundo aquela responsável, no caso do parqueamento na zona da Foz, que será gerido pela autarquia, em causa está uma prestação de serviços, e um prestador de serviços não pode fiscalizar essas contraordenações, pelo que caberá à Polícia Municipal fazê-lo.

A autarquia pôs hoje a votação a abertura de concurso para a colocação de estacionamento pago à superfície nas zonas da Foz, do Avis, dos Pinhais da Foz, da Fonte da Moura e do Pinheiro Manso que, contrariamente ao que acontece em outras zonas da cidade, será garantido pela própria autarquia.

De acordo com a proposta que foi aprovada com os votos contra da CDU, do PSD e do PS, “a aprovação do novo zonamento [na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde] pretende beneficiar a qualidade de vida da população residente, assim como beneficiar os comerciantes que vêm no estacionamento anárquico e prolongado durante o dia um óbice ao desenvolvimento do tecido económico local”.

Segundo o documento, o valor global estimado para este contrato é de cerca de 2,24 milhões de euros, sendo que o contrato vigorará por um período máximo de três anos.

O vereador do PS Manuel Pizarro considerou que este modelo se traduz numa “equação muito negativa”, já que na atual concessão a autarquia têm uma rentabilidade de 54% e aquilo que é espectável com este modelo é de 25%, a que acresce as despesas com a contratação de mais policias municipais para fiscalização.

“Vamos pagar para ter estacionamento pago”, afirmou.

Críticas repetidas pelo PSD, que considera excessivo a instalação de três mil lugares de estacionamento pago.

Para o vereador Álvaro Almeida, os parquímetros deviam estar restritos às áreas comercias.

Já a CDU voltou a defender a reversão das concessões, considerando que este modelo permite que não se avance com mais concessões.

Na resposta, o presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, lembrou que também considera que a concessão do estacionamento pago à superfície era a melhor solução, mas assim não o entendeu a Assembleia Municipal, que mandou colocar parcómetros, mas recusou uma nova concessão.

De acordo com o diretor municipal da mobilidade, Manuel Paulo Teixeira, o horário praticado concentra-se entre o período entre as 09:00 e as 19:00, a valor de 40 cêntimos por hora.

No seguimento desta aprovação desta proposta, o PSD/Porto emitiu hoje um comunicado onde reitera que “é contra a colocação de parquímetros em zonas eminentemente residenciais”, considerando que se trata de mais uma medida avulsa de angariação de receita duma Câmara que tem aumentado exponencialmente a sua despesa corrente.

LUSA

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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