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PORTO “ESTUDA” COMÉRCIO ON-LINE
Investigadores do Porto estão a estudar as consequências das plataformas de comércio privado, como a OLX, e das empresas que exploram bens privados para prestar um serviço público, como a Uber, nas leis laborais e de proteção do consumidor. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Investigadores do Porto estão a estudar as consequências das plataformas de comércio privado, como a OLX, e das empresas que exploram bens privados para prestar um serviço público, como a Uber, nas leis laborais e de proteção do consumidor.
Com este projeto, liderado pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pretende-se verificar “os modelos contratuais da nova organização económica assente em relações de partilha e de colaboração, sobretudo ‘online'”, explicou à Lusa a coordenadora Maria Regina Redinha.
A economia de partilha “é um fenómeno económico que se traduz na partilha de bens e serviços por parte daqueles sujeitos que, a princípio, eram somente consumidores, colocando à disposição do mercado bens seus para que possam ser adquiridos enquanto bens ou enquanto serviços”.
Os sujeitos que eram “apenas consumidores tornaram-se, hoje em dia, sujeitos integrados no mercado negocial (comércio)”, o que cria “novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta”, explicou a investigadora.
De acordo com Maria Regina Redinha, os catalisadores mais relevantes para este fenómeno, que começou de forma desordenada e se organizou com o aparecimento de empresas que gerem estas práticas comerciais privadas, foram a crise económica mundial e a difusão da Internet, tendo esta sido aproveitada nessa fase para a criação de negócios.
Englobadas nesse modelo económico estão as empresas que “apenas permitem a realização de negócios privados, sendo nada mais do que plataformas de comércio privado”, como a Custo Justo, a Trivit, a Bla Bla Car, a Imovirtual e a Airnbnb, e aquelas que ” exploram bens privados para prestar um serviço público”, como a Cabify e a Uniplaces.
Segundo a investigadora, com o surgimento deste fenómeno, criaram-se “problemas vários” a nível jurídico e social, visto que, embora algumas dessas atividades “enquadram-se na regulamentação já existente”, outras não se inserem “juridicamente na previsão de qualquer diploma legal”.
“Ademais, estas empresas estão legalmente legitimadas a exercer a sua atividade, que tem sido entendida como promotora de uma economia privada impossível de controlar, nomeadamente pela aplicação de impostos”, referiu.
Para além disso, algumas destas empresas levam a cabo atividades que se confundem com outras já reguladas, mas com pontos de distinção tais que se podem considerar atividades distintas mas diretamente concorrentes como é o caso da Uber e da Cabify.
O projeto, onde participam oito investigadores do CIJE, vai ter a duração de 18 meses e é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
NM
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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