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PORTO: PSP CONFIRMA AUMENTO DA CRIMINALIDADE GRAVE EM 2021

O Comando Metropolitano do Porto da PSP registou um decréscimo de 4,5% de criminalidade geral em 2021, destacando-se uma diminuição de 13,6% de furtos, mas assinalou um aumento de 2,1% de crimes violentos e graves, foi hoje revelado.

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O Comando Metropolitano do Porto da PSP registou um decréscimo de 4,5% de criminalidade geral em 2021, destacando-se uma diminuição de 13,6% de furtos, mas assinalou um aumento de 2,1% de crimes violentos e graves, foi hoje revelado.

Na cerimónia evocativa do 155º aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP, a comandante daquela estrutura, Paula Peneda, depois de apresentar um “sucinto balanço” da atividade delituosa da área daquele comando, alertou os recursos humanos “são o fator mais crítico” na sua atividade.

“Neste momento, os recursos humanos são o nosso fator mais critico, já que a realidade é muito preocupante no que respeita aos efetivos policiais (…) E se por um lado temos défice de recursos humanos, por outro, queremos manter a tendência crescente de resultados, o que exigirá um esforço acrescido de todos os elementos que cá trabalham”, alertou a responsável.

À margem da cerimónia, a secretaria de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, confrontada com o alerta de Paula Peneda, lembrou que serão integrados, em setembro, na PSP, 900 operacionais e que está prevista a entrada de mais mil no próximo ano.

“A direção da PSP distribuirá o efetivo de acordo com as necessidades de cada território (…) não estou a dizer nada de novo, estamos a definir uma estratégia integrada em segurança urbana para reforçar o efetivo e também estas admissões visam reforçar o policiamento de proximidade”, apontou.

Quanto o balanço da atividade delituosa, Paula Peneda destacou o decréscimo de 4,5%, face a 2020, da criminalidade geral, mas com um “aumento residual” de 2,1% da criminalidade violenta e grave, que representa 4,8% da criminalidade geral registado por aquele Comando Metropolitano.

Segundo os números apresentados, em 2021 houve um aumento de 11% no número de detenções, que corresponde a 3484 detenções, sendo que até 30 de junho de 2022 foram feitas 2063 detenções (mais 14,8%).

Já sobre o ano de 2022, Paula Peneda destacou os números relativos à violência doméstica, referindo que no primeiro semestre de 2022 foram realizados 1.210 atendimentos, registadas 636 vítimas, feitos 251 Autos de Denúncia, 92 Autos de Notícia e 851 Aditamentos a processos já iniciados.

Foram feitos também 1.019 avaliações de risco, 596 Planos de Segurança personalizados para aquelas vítimas e atribuído o estatuto ode vítima a 1.092 pessoas.

O balanço apontou ainda que em 2021 o Comando Metropolitano do Porto da PSP fez 1279 exames a armas apreendidas e explosivos e em 2022 já registou 594.´

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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