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PORTO REJEITA “SALA DE CHUTO”

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A Assembleia Municipal do Porto rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda (BE), que foi apoiada pelo PSD, para a criação de “uma sala de consumo assistido” de drogas na cidade. A proposta bloquista recebeu dez votos favoráveis, 28 contra e oito abstenções.

“Em diversos espaços da cidade, este consumo tem vindo a acontecer em espaços e edifícios abandonados, em locais onde se acumulam seringas e lixo”, argumentaram os bloquistas, através da deputada Susana Constante. Trata-se de “uma questão de saúde e direitos humanos”, afirmou.

O BE recordou haver já um decreto-lei com 15 anos (183/2001) que prevê salas de consumo assistido “como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, encaminhando-os para o tratamento”, com vista a “reverter” a sua “degradação”.

Tanto o PS como o grupo afeto ao presidente da Câmara, Rui Moreira, opuseram-se à iniciativa bloquista e avançaram com uma proposta conjunta, que foi aprovada, recomendando ao executivo municipal a realização, no prazo de seis meses, de “um relatório” sobre a toxicodependência no Porto.

O vereador socialista Manuel Pizarro defendeu a posição do seu partido e do movimento de Rui Moreira, Porto O Nosso Partido (PONP), tendo começado por realçar que “o debate sobre esta questão tem de ser feito com a profundidade e a serenidade que merece”.

Pizarro referiu que “este assunto não foi sempre consensual”, concordou que “o problema precisa de uma resposta”, vincando que a discussão é saber “qual é a resposta mais adequada”, e concluiu que “é por isso que um estudo técnico é tão necessário”, para se tomar uma “decisão fundamentada”.

“Seria muito pouco avisado decidir sem sustentação técnica”, completou.

A proposta do PS e do PONP recomenda que o estudo seja feito pela recém-criada Divisão Municipal de Promoção da Saúde, para desse modo poder “fundamentar de um modo adequado o estabelecimento de novas medidas políticas”. Foi-lhe depois acrescentada uma adenda prevendo a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do estudo composta por um elemento de cada força política representada na Assembleia Municipal.

Esta proposta teve 28 votos favoráveis, nove contra e nove abstenções.

A CDU também acolheu com ceticismo a tese bloquista e apresentou uma proposta, que foi chumbada, recomendando que seja revertida a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, levada a cabo pelo Governo anterior.

A CDU propunha também a “constituição de um grupo de trabalho” chefiado pelo presidente da Câmara ou por um seu representante, pelas forças políticas da Assembleia Municipal e por técnicos, com a missão de elaborar em seis meses “um diagnóstico da situação” propor “medidas a considerar”.

A deputada Natacha Teixeira, do PSD, disse que este “é um problema de consciência”, razão que o partido alegou para dar liberdade de voto aos seus deputados, e sustentou que a sala de consumo assistido “é um instrumento” da estratégia de redução de riscos associados ao consumo de drogas em condições degradantes.

No final da sessão, no período destinado ao público, o munícipe Rui Coimbra Morais disse que “o modelo proibicionista e repressivo não é o mais útil” para resolver estes problemas, ao passo que Duarte Nuno Correia, outro munícipe, deu “os parabéns” à Assembleia Municipal por querer um estudo técnico antes de decidir sobre o assunto.

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