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PORTUGAL É O 4.º PAÍS DA UE COM MAIOR POLUIÇÃO SONORA E QUE MENOS RECICLA

Portugal era, em 2017, o quarto país da União Europeia (UE) com população mais exposta a poluição sonora, sendo também, nesse ano, o oitavo Estado-membro entre os 28 com menores taxas de reciclagem de lixo municipal.

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Portugal era, em 2017, o quarto país da União Europeia (UE) com população mais exposta a poluição sonora, sendo também, nesse ano, o oitavo Estado-membro entre os 28 com menores taxas de reciclagem de lixo municipal.

Os dados são do gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), o Eurostat, e foram hoje divulgados num ponto de situação sobre as cidades e comunidades sustentáveis, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estipulados pela Comissão Europeia.

No que toca ao indicador referente à poluição sonora, 23,5% da população portuguesa afirmava, em 2017, estar exposta ao ruído, percentagem que só ficava atrás de países como a Alemanha (26,1%), Holanda (25,6%) e Malta (24,9%).

Os menos expostos ao barulho eram, nesse ano, a Estónia (8,2%), Croácia (8,6%) e Irlanda (9%), bem abaixo da média comunitária (17,5%).

Já a taxa de reciclagem de resíduos municipais (face ao total de lixo gerado) colocava Portugal, em 2017, no oitavo lugar dos que menos reciclava (28,4%), abaixo da média da UE (46,4%).

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Os Estados-membros com maior taxa de reciclagem de lixo municipal eram, há dois anos, a Alemanha (67,6%), a Eslovénia (57,8%) e a Áustria (57,7%), enquanto os que tinham valores mais baixos eram Malta (6,4%), Roménia (13,9%) e Chipre (16,1%).

Outro parâmetro avaliado foi a exposição à poluição do ar (considerando partículas de menor dimensão), no qual Portugal ficou abaixo do total da UE, ao registar uma média de 12 microgramas por metro cúbico contra 14,1 microgramas por metro cúbico a nível comunitário. Ficou, ainda, a meio da tabela entre os 28 Estados-membros.

O país da UE com maior exposição a poluição atmosférica era, em 2017, a Polónia, seguido pela Bulgária e pela Hungria, enquanto os menos expostos eram a Finlândia, a Estónia e a Suécia.

No indicador da sinistralidade rodoviária, Portugal também ficou a meio da tabela relativamente às mortes em acidentes de aviação (com 5,5 mortes por 100 mil habitantes), ainda assim acima da média da UE (de cinco mortes por 100 mil habitantes).

Bulgária, Roménia e Letónia foram os países que, há dois anos, registaram maior número de mortes em acidentes de aviação, contra menos casos verificados na Suécia, Reino Unido e Holanda.

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A abordagem da UE para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da UE foi apresentada no final de 2016 pelo executivo comunitário e enquadra-se na Agenda 2030 das Nações Unidas.

ANE // SB

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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